O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) extinguiu nesta quarta-feira (9) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava o decreto do prefeito Ricardo Nunes que suspendeu, desde 2023, o transporte de passageiros por motos na capital paulista.
Com a decisão, a atividade segue proibida na cidade.
A ação havia sido apresentada pela Associação dos Motofretistas do Brasil, mas a entidade foi considerada ilegítima para propor o processo, por 24 votos a 1 dos desembargadores do Órgão Especial do TJ.
O imbróglio começou no início deste ano, quando Nunes classificou o serviço de mototáxi da 99 na capital como “carnificina”, logo após o anúncio do início da operação da 99 Moto.
Após a fala, a Prefeitura anunciou o decreto proibindo o aplicativo, mas a 99 e a Uber continuam operando o serviço na capital.
No dia 22 de janeiro, o prefeito protocolou uma notícia-crime contra as empresas, em razão do descumprimento do decreto.
A CNN entrou em contato com a Uber e 99 solicitando um posicionamento sobre a decisão.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa a 99 e a Uber, informou em nota que prossegue acompanhando a tramitação até que seja julgado o mérito.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/mototaxi-em-sao-paulo-permanece-proibido-tj-extingue-acao-contra-proibicao/