Na tarde desta terça-feira (8/4), a juíza titular da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Valeska Facure Pereira, proferiu decisão determinando que a Eletronuclear reintegre, de forma imediata, todos os trabalhadores que foram demitidos, assegurando a manutenção de seus respectivos cargos e funções anteriores às dispensas, informa a jornalista Tania Malheiros em seu blog. Além disso, determinou o pagamento integral de todos os salários vencidos e vincendos desde o afastamento, com a devida aplicação de reajustes legais, convencionais ou espontâneos ocorridos no período, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
A magistrada também ordenou que a empresa suspenda o plano de demissão em curso e preserve a liberdade de negociação coletiva referente ao dissídio coletivo que está em andamento. Adicionalmente, determinou que a companhia apresente “um plano de contingencia dos impactos à segurança da operação das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2, com a redução destes quadros”.
A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro (SINTERGIA/RJ) e pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica nos Municípios de Parati e Angra dos Reis. Desde as primeiras horas desta terça-feira (8/4), a Eletronuclear está lidando com a maior paralisação de sua força de trabalho desde sua criação, em 1997. De acordo com lideranças sindicais, aproximadamente 500 empregados estão concentrados em frente à Central Nuclear de Angra dos Reis, em manifestação por tempo indeterminado, motivada por pelo menos 90 demissões, ausência de acordo sobre o dissídio, perda de direitos e a implementação de diversas medidas de austeridade por parte da empresa.
“Estamos confiantes na Justiça”, afirmaram os sindicalistas ao serem informados sobre a decisão judicial que suspende as demissões, entre outras determinações. Para garantir a segurança operacional nas usinas, os trabalhadores organizaram um esquema de revezamento, permitindo que os serviços essenciais fossem mantidos.
Na segunda-feira (7/4), durante assembleia realizada na sede da empresa, localizada no Centro do Rio de Janeiro, os funcionários aprovaram uma paralisação de 24 horas marcada para a próxima quinta-feira (10/4).
A Eletronuclear é responsável pela gestão das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2, atualmente em operação, além de Angra 3, cuja construção teve início em 1984 e cujo futuro permanece indefinido. A empresa responde por aproximadamente 3% da produção total de energia consumida no território brasileiro.
Angra 1 em processo de parada
Conforme o cronograma previamente estabelecido, a Eletronuclear deu início ao desligamento da unidade Angra 1 no sábado (5/4), com o objetivo de realizar a substituição do combustível (urânio enriquecido) e a execução de centenas de atividades técnicas programadas. Para essa operação, foram mobilizados cerca de 1.373 profissionais contratados por empresas nacionais e internacionais, entre eles 238 estrangeiros, que atuam em conjunto com os especialistas da própria Eletronuclear.
Enquanto os trabalhos de parada avançam, a direção da companhia segue reafirmando sua posição em relação às demissões e à adoção de outras ações de austeridade.
Nesta fase, Angra 1 permanecerá desconectada do Sistema Interligado Nacional (SIN) por um período de 85 dias, durante o qual deixará de produzir 640 Megawatts — o equivalente a cerca de 10% da energia elétrica consumida na cidade do Rio de Janeiro, considerando sua operação em plena capacidade, sem os desligamentos frequentes. A usina está sendo preparada para continuar operando por mais 20 anos. Por sua vez, Angra 2 segue em funcionamento normal, com capacidade para gerar o dobro de energia.
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/justica-determina-reintegracao-de-demitidos-pela-eletronuclear-e-exige-que-empresa-apresente-plano-de-impactos-a-seguranca-das-usinas/