A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, sancionou, nesta sexta-feira (11), as leis que dispõem sobre a criação e organização básica da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Semup), da Secretaria Municipal do Respeito às Políticas para as Mulheres (Sermulher) e da Secretaria Municipal da Articulação, Parcerias e Investimentos (Sempi), substituindo a antiga Seapri. A cerimônia de assinatura aconteceu durante a coletiva de imprensa dos 100 dias da nova gestão da Prefeitura de Aracaju.
“Mais um momento de cumprimento do nosso programa de governo, que é a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência, uma pasta necessária, além da criação da Secretaria das Mulheres, que eu não poderia deixar de fazer porque também é de grande importância. Será mais um braço que nós teremos para a proteção dos direitos das mulheres, como também para o incentivo ao empreendedorismo, às políticas públicas, à mulher na política. Também destaco a ampliação dos serviços da Secretaria da Articulação, não sendo mais só a articulação política, que é muito importante, mas sendo também a secretaria para captação de recursos para Aracaju”, frisou a prefeita.
Durante a assinatura, a prefeita Emília Corrêa anunciou a indicação de Antônio Luiz dos Santos para assumir a Secretaria da Pessoa com Deficiência de Aracaju. Presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades de Sergipe, Luizinho, como é conhecido, é auditor fiscal há mais de 30 anos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
“Aracaju está reconhecendo a importância da pessoa com deficiência como parte integrante da sociedade, como parte que vai contribuir, vai gerar também emprego, trabalho e políticas públicas”, frisou, lembrando a sensibilidade da prefeita Emília Corrêa com a inclusão das pessoas com deficiência. “É uma gratidão imensa que a prefeita está fazendo pelo povo com deficiência aracajuano, sergipano e do Brasil, porque nós levamos esse case para o país todo. A gente compõe uma rede de conselhos estaduais do Brasil, vinculada ao Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, e todos os estados e municípios me mandavam mensagens de satisfação e de elogio pela iniciativa”, destacou Antônio Luiz dos Santos.
Sermulher
Comemorando a assinatura da lei, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Luciana Ribeiro, reforçou que o momento representa a luta de várias mulheres que buscaram a criação dessa secretaria. “As políticas públicas para as mulheres precisam ser efetivadas aqui no município para realmente funcionarem, para que a mulher saia na rua com segurança, tenha acesso ao trabalho, possa escolher se quer empreender ou ter sua carteira assinada. A mulher precisa dessa política pública, para se sentir protegida, acolhida e também ser aquela mulher para frente”, disse.
A juíza coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), Juliana Nogueira Galvão Martins, destacou a criação das secretarias como histórica. “O Tribunal de Justiça se soma para agradecer. Estou muito feliz de estar aqui participando de um dia histórico, em que as pessoas com deficiência estão sendo incluídas e visibilizadas. A luta da mulher também continua. A gente está aqui para combater a violência doméstica, que infelizmente está cada vez mais crescente”, frisou.
Parcerias e investimentos
Com foco em parcerias e investimentos, a Sempi, cuja criação também foi sancionada pela prefeita Emília Corrêa, terá suas atribuições ampliadas, visando a estabelecer parcerias estratégicas que permitirão atrair investimentos para o desenvolvimento da capital.
A secretaria continuará atuando na articulação e integração institucional com os Poderes e órgãos constituídos e outras esferas de governo. Outro ponto importante no exercício do órgão é a assistência e o assessoramento ao governo municipal. Esse trabalho permite que a secretaria atue na organização, execução e acompanhamento das atividades da gestão municipal.
“Almejamos ações que atinjam diretamente o desenvolvimento das comunidades, a exemplo das praças públicas do município, que precisam de revitalização, e da Orla de Atalaia, que é um equipamento turístico e público muito importante para a capital, que também precisa urgentemente de investimentos que poderão ser concretizados por meio da nossa secretaria”, concluiu o secretário da Articulação, Parcerias e Investimentos de Aracaju, Fábio Uchôa.
Foto: Ronald Almeida/PMA
Fonte: https://ajn1.com.br/urbano/prefeita-de-aracaju-sanciona-criacao-das-secretarias-da-mulher-e-da-pessoa-com-deficiencia/