Uma nova lei municipal de Niterói, aprovada na quarta-feira (9), determina que as empresas de transporte por aplicativo ofereçam uma funcionalidade para permitir que passageiras escolham motoristas do mesmo gênero.
A medida também beneficia motoristas mulheres, que poderão optar por atender exclusivamente passageiras. De autoria do vereador Anderson Pipico (PT), a nova legislação tem como objetivo ampliar a segurança das usuárias e incentivar a presença feminina no setor.
Ao sancionar a lei, o prefeito Rodrigo Neves destacou a importância da iniciativa, ressaltando que a construção do projeto contou com a participação de diversos setores da sociedade. A legislação, que ainda será regulamentada, determina que as empresas de transporte por aplicativo que operam em Niterói criem, em seus sistemas, a opção de viagem com motoristas mulheres. A expectativa é que a medida contribua para a redução de casos de assédio e violência, além de estimular a presença feminina no setor.
— Este projeto é uma resposta a uma demanda legítima da sociedade. Queremos garantir mais segurança e conforto para as passageiras — afirmou o prefeito.
Autor da proposta, o vereador Anderson Pipico também reforçou a importância da iniciativa:
— O objetivo é ampliar a sensação de segurança, tanto para as passageiras quanto para as motoristas, que muitas vezes enfrentam situações de assédio, violência psicológica ou até física — explicou.
A secretária da Mulher, Thaiana Ivia, que participou das discussões e da elaboração do projeto, destacou a relevância da iniciativa.
—Com essa lei, damos um passo importante em direção a um transporte mais seguro e inclusivo.
A reação de motoristas e empresas
Integrante da Associação de Motoristas por Aplicativos do Estado do Rio de Janeiro, Lussandra Távora comentou a importância da nova legislação:
— O número de motoristas mulheres ainda é muito menor (do que o de homens). Apesar dos avanços em legislações de proteção, muitas motoristas ainda se sentem desamparadas diante de situações de risco. O cenário é desafiador, mas com o apoio da associação, as mulheres estão ganhando mais visibilidade e espaço nesse setor. Essa lei abre uma nova perspectiva.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec)diz que os membros da entidade, que reúne empresas como Uber e 99, estão analisando as determinações estabelecidas pela lei sancionada em Niterói e realizam constantemente investimentos em ferramentas tecnológicas que possam tornar as viagens mais seguras, como compartilhamentos de localização com contatos de segurança e gravação de áudio.
“A visão é a de que propiciar viagens mais seguras para elas torna as cidades mais seguras para todas as pessoas. Em caso de alguma ocorrência, usuárias e motoristas parceiras podem reportar o ocorrido para as plataformas”, diz a nota.
A Amobitec acrescenta que as plataformas estão sempre em diálogo com o poder público. “Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, existe a integração das plataformas com o sistema 190, que permite ao motorista acionar uma ferramenta de emergência que envia os dados da viagem em tempo real para as centrais de atendimento da Polícia Militar”, observa.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lei-aprovada-em-niteroi-permite-que-passageiras-possam-escolher-motoristas-mulheres-em-aplicativos/