Analistas tributários da Receita Federal do Brasil aprovaram o início de paralisações e de operações padrão semanais – todas as quintas-feiras – em unidades em todo o país, que afetarão fiscalização, cobrança, orientação ao contribuinte na área de tributos internos e até mesmo atividades relacionadas à entrega de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), assim como ações de controle aduaneiro e de comércio exterior, e repressão ao contrabando, descaminho e tráfico de drogas em portos, aeroportos e pontos de fronteira em todo país.
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Thales Freitas, destaca que as paralisações e as operações padrão se devem à quebra de acordo por parte do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para tratar do reajuste salarial e de outras demandas dos mais de 6.000 analistas tributários.
“Temos um acordo assinado que não está sendo cumprido pelo Ministério da Gestão, que se recusa a abrir a Mesa Específica. Diante da intransigência, os servidores foram obrigados a ampliar a mobilização e iniciar as paralisações. Por ora, vamos paralisar as atividades um dia por semana. Seguimos buscando o diálogo. No entanto, se os negociadores do governo mantiverem esta postura intransigente, seremos obrigados a acirrar ainda mais nossa luta por justiça salarial. É importante também deixar claro que os analistas tributários da Receita Federal estão mobilizados e lutando pelo direito à negociação”, destaca o presidente do Sindireceita.
Atividades da Receita Federal que serão comprometidas com as paralisações e operações padrão dos analistas tributários
Tributos Internos
– Atendimento de pessoas físicas;
– Análises de processos administrativos relacionados à cobrança, parcelamento e suspensão do crédito tributário;
– Atividades de gestão do crédito tributário de pessoas jurídicas, ou mesmo do direito creditório;
– Queda no quantitativo de processos distribuídos;
– Redução do número de atendimentos presenciais e remotos;
– Aumento do tempo de resposta nos canais de atendimento e de orientação aos contribuintes;
– Suspensão de entregas de trabalho de ferramentas em desenvolvimento para o incremento de produtividade dos serviços prestados pela Receita Federal, sobretudo as inovações tecnológicas.
Aduana e controle do comércio exterior
– Redução na fiscalização e no controle aduaneiro nos portos, aeroportos e pontos de fronteira;
– Aumento no tempo de verificação de bagagens em portos, aeroportos e pontos de fronteira;
– Aumento no tempo de liberação de mercadorias e veículos em portos e pontos de fronteira;
– Aumento no tempo de liberação de passageiros em portos, aeroportos e pontos de fronteira;
– Redução no número de operações de combate ao contrabando, descaminho, tráficos de drogas, armas e munições entre outras atividades essenciais ao controle do comércio exterior de nosso país.
Fonte: Ascom Sindireceita
Foto: Arquivo Infonet
Fonte: https://ajn1.com.br/urbano/paralisacao-na-receita-federal-em-sergipe-vai-impactar-varios-servicos/