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Por 5 votos a 2, TRE-PI nega habeas corpus e mantém vereadora Tatiana Medeiros presa
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) indeferiu, por cinco votos a dois, o pedido de habeas corpus em favor da vereadora Tatiana Medeiros, que permanecerá presa. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (14), durante sessão virtual do Plenário. Participaram do julgamento os juízes eleitorais Daniel de Sousa Alves, Nazareno Reis, Maria Luíza de Moura Mello e Freitas, Edson Alves e José Maria de Araújo Costa; os desembargadores Sebastião Ribeiro Martins e Ricardo Gentil; além do procurador regional eleitoral Alexandre Assunção e Silva.
O relator do processo, juiz José Maria de Araújo Costa, votou pela concessão do habeas corpus e pela revogação da prisão preventiva, argumentando que os fatos imputados à vereadora não são contemporâneos à sua detenção, ou seja, não possuem vínculo temporal direto com a atual fase da investigação.
José Maria defendeu que Tatiana poderia responder ao processo em liberdade, mediante medidas cautelares como: apresentação mensal à Justiça, proibição de deixar a comarca de Teresina, suspensão do exercício do cargo de vereadora, proibição de contato com outros investigados e recolhimento domiciliar nos fins de semana, com uso de tornozeleira eletrônica.
Em seguida, o desembargador Ricardo Gentil divergiu do relator e votou pela manutenção da prisão. Para ele, acolher o pedido seria “fechar os olhos” para a gravidade dos atos atribuídos à parlamentar. O juiz federal Nazareno Reis também votou contra o habeas corpus, acompanhando o entendimento de Gentil.
O juiz Daniel de Sousa Alves, quarto a votar, alinhou-se ao relator e defendeu a soltura de Tatiana. Já a juíza Maria de Fátima manifestou-se pela manutenção da prisão, assim como o juiz Edson Alves, que apontou risco ao andamento processual caso a vereadora fosse libertada. Ele considerou inadequadas as medidas alternativas à prisão diante da gravidade dos indícios.
O voto de desempate coube ao presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, que reforçou o caráter atual dos fatos investigados e lembrou que “uma investigação criminal não se conclui em apenas um dia”. Ele destacou ainda a gravidade das acusações, entre elas o suposto envolvimento de Tatiana com facções criminosas, e votou pelo indeferimento do habeas corpus.
Relatório revela esquema milionário envolvendo familiares da vereadora
Durante o julgamento, o juiz relator apresentou detalhes do inquérito que apura um esquema de compra de votos e associação criminosa. De acordo com as investigações, o padrasto de Tatiana Medeiros, Stênio Ferreira, teria movimentado mais de R$ 9,7 milhões em sua conta bancária entre julho de 2023 e dezembro de 2024. O montante inclui 17.823 lançamentos, sendo R$ 915 mil em créditos e R$ 810 mil em débitos.
Além disso, a Polícia Federal apreendeu valores em espécie durante buscas em imóveis ligados à vereadora: R$ 97 mil em sacolas na residência de Tatiana e R$ 10 mil escondidos no forro de seu escritório de advocacia. O juiz José Maria Araújo ressaltou a “proeminente movimentação financeira” como indicativo da atuação ativa da vereadora no esquema.
Segundo o relatório, Tatiana não seria apenas beneficiária do esquema, mas também sua principal articuladora. O suposto esquema de compra de votos teria sido operacionalizado por meio do Instituto Vamos Juntos, uma ONG criada e coordenada por Tatiana, que teria recebido R$ 550 mil em repasses nos anos de 2023 e 2024. A organização teria sido usada para cadastro irregular de famílias e controle de votos no pleito municipal.
A investigação aponta ainda o envolvimento da mãe da vereadora, Maria Odélia Aguias Medeiros; do padrasto, Stênio Ferreira; da diretora do Instituto Vamos Juntos, Emanuele Pinho de Melo; e da irmã, Bianca Medeiros. Emanuele teria sido responsável por transferências via Pix no valor de R$ 100 a eleitores listados por Tatiana, inclusive no dia da eleição. Já o namorado da vereadora, Alandilson Passos, teria injetado R$ 1 milhão na ONG, com recursos de origem ainda não esclarecida.