A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), classificou como um “absurdo” e uma “profunda contradição” o apoio de deputados de partidos da base governista ao projeto de lei que propõe anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo Gleisi, a proposta é uma afronta direta ao Judiciário e aos valores democráticos.
“É um absurdo apoiar urgência para um projeto sendo da base do governo. Trata-se de uma grave afronta ao Judiciário e à própria democracia. Urgência é preciso para projetos que beneficiam o povo brasileiro e não para proporcionar golpe continuado”, afirmou a ministra em declaração à imprensa nesta terça-feira (15), informa o g1.
A reação ocorre um dia após o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolar o requerimento de urgência para o projeto. O movimento contou com 262 assinaturas — das quais mais da metade são de deputados de partidos do Centrão que integram o governo, com ministérios ou cargos estratégicos.
Gleisi enfatizou que o governo não está conduzindo uma operação de retaliação contra os parlamentares, mas, sim, alertando sobre as consequências institucionais de se apoiar uma proposta que, em suas palavras, “visa garantir a impunidade de Bolsonaro e de quem tentou derrubar o governo, inclusive matar o presidente Lula”.
A ministra também se defendeu das críticas recebidas na semana passada, após sugerir que havia parlamentares para os quais a anistia ou mediação de pena poderia ser debatida. A fala causou desconforto no Supremo Tribunal Federal (STF), que lidera as condenações aos envolvidos nos atos antidemocráticos. No dia seguinte, Gleisi corrigiu a declaração, classificando-a como “mal colocada”.
“O que eu quis dizer é que cabe ao Congresso fazer a mediação com o Judiciário das questões envolvendo o 8 de janeiro, das reclamações que parlamentares estão fazendo sobre penas elevadas. Conversar, sim, cabe ao Congresso. Mas revisar pena é função do Judiciário”, explicou. “Não tem anistia nenhuma, como quer Bolsonaro.”
A tensão em torno do projeto cresce no Congresso. Apesar do número de assinaturas suficientes para protocolar o pedido de urgência, a votação da proposta depende agora de decisão política do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já sinalizou que levará o tema ao colégio de líderes antes de qualquer encaminhamento.
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/gleisi-critica-apoio-de-aliados-ao-pl-da-anistia-e-diz-que-projeto-afronta-a-democracia-profunda-contradicao/