Shopping centers e centros comerciais poderão ser obrigados a criar creches destinadas aos filhos dos empregados das lojas condominiais. A proposta consta no projeto de lei 1.778/16, da ex-deputada Enfermeira Rejane, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), aprovou, nesta terça-feira (15), em primeira discussão.
O texto também beneficia prestadores de serviços terceirizados e funcionários de outras empresas localizadas nesses empreendimentos. A proposta estabelece ainda que as creches deverão atender crianças com idade de até três anos e onze meses.
Os espaços deverão ser equipados com a infraestrutura necessária para o atendimento integral das crianças, tornando obrigatória a presença de uma equipe multidisciplinar especializada em educação infantil.
Em caso de não cumprimento da possível nova lei, os centros comerciais estarão sujeitos a uma multa diária de até R$ 14.250,00. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual dos Direitos da Mulher. Os estabelecimentos terão um prazo de 120 dias para se adaptarem, a partir da publicação da lei no Diário Oficial
A proposta busca garantir um apoio para os trabalhadores dos centros comerciais, facilitando o cuidado com seus filhos em idade pré-escolar durante a jornada de trabalho. O texto terá que passar por nova votação em plenário.
“Esta situação cobra providências que possam atenuar este distanciamento. Este é o sentido da presente proposta de instalação e o funcionamento adequado de creches nos estabelecimentos comerciais. Isso vai para além do trabalho. Vai para saúde e para os filhos dessas mulheres. Agradeço ao presidente Bacellar, que foi sensível e ouviu o apelo dessas mulheres”, disse Rejane, atualmente deputada federal, e que compareceu ao plenário para acompanhar a votação.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alerj-debate-obrigatoriedade-de-creches-em-shoppings-para-filhos-de-funcionarios/