Os advogados do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto protocolaram um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão da Primeira Turma que recebeu a denúncia contra ele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis investigados por uma suposta tentativa de golpe de Estado. O recurso, apresentado na forma de embargos de declaração, foi motivado por pontos que a defesa considera omissos ou imprecisos na decisão que tornou os acusados réus em ação penal.
Entre os principais argumentos, os advogados de Braga Netto criticam a apresentação, durante o julgamento, de um vídeo com cenas dos atos golpistas, exibido pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Segundo a defesa, o material inclui imagens de dois episódios não relacionados à denúncia: a tentativa de invasão à sede da Polícia Federal, em 12 de dezembro de 2022, e a tentativa de explosão de uma bomba nos arredores do aeroporto de Brasília, em 24 do mesmo mês.
De acordo com os advogados, essas imagens não fazem parte dos fatos formalmente imputados aos réus e, por isso, não deveriam ter sido incluídas no julgamento nem mencionadas no acórdão. A defesa solicita que a referência ao vídeo seja retirada do texto oficial da decisão.
Os embargos também apontam que o STF não se manifestou sobre dois pedidos feitos anteriormente: a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e o acesso integral às provas reunidas pela investigação. “Houve omissão quanto à análise desses requerimentos, o que compromete o direito de defesa”, argumenta a equipe jurídica de Braga Netto.
O acórdão da decisão que recebeu a denúncia foi publicado na semana passada. Com isso, teve início a ação penal que levará a julgamento os oito acusados pela Procuradoria-Geral da República por envolvimento em um suposto plano para subverter a ordem democrática após as eleições de 2022.
A defesa de Braga Netto tenta, com o recurso, reverter ou ao menos limitar os efeitos da decisão da Primeira Turma, que considerou haver elementos suficientes para abrir o processo criminal. Ainda não há prazo definido para que os ministros analisem os embargos apresentados.
Com informações de O GLOBO.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/defesa-de-braga-netto-recorre-ao-stf-e-pede-que-video-sobre-8-1-apresentado-por-moraes-em-julgamento-seja-retirado-do-processo/