O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou nesta terça-feira (16) ao Congresso Nacional uma proposta de reforma do setor elétrico que prevê o corte gradual de subsídios hoje concedidos a consumidores de energia eólica e solar. A economia estimada é de R$ 10 bilhões por ano, valor que será destinado à ampliação da tarifa social de energia, com o objetivo de beneficiar até 60 milhões de brasileiros.
Atualmente, esses subsídios são pagos por todos os consumidores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A proposta do governo prevê o fim dos descontos à medida que os contratos atuais com as geradoras se encerrem. “O objetivo é trazer maior equilíbrio para o setor”, justificou o ministério.
Os recursos economizados permitirão compensar R$ 4,5 bilhões em custos que seriam incorporados à CDE para financiar os novos descontos nas tarifas sociais. No curto prazo, no entanto, o impacto para os demais consumidores será imediato, com previsão de aumento médio de 1,43% na conta de luz, segundo cálculos do MME.
A nova tarifa social busca ampliar o número de famílias beneficiadas e simplificar as regras. Atualmente, quem está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) tem direito a descontos graduais conforme o consumo. A proposta elimina a gradação e estabelece isenção total para famílias que consomem até 80 kWh por mês.
Esse limite equivale ao uso básico de eletrodomésticos como geladeira, TV, chuveiro, ferro de passar, seis lâmpadas e carregadores de celular. De acordo com as estimativas do governo, 17 milhões de famílias estão aptas a receber o benefício, e 4,5 milhões delas terão a conta de luz totalmente zerada.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a proposta tem respaldo do governo federal. “Esse projeto, posso te afirmar, está consensuado. É um projeto que não utiliza recursos da Fazenda, são soluções dadas dentro do setor”, afirmou nesta quarta-feira.
Silveira também comentou sobre uma suposta surpresa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quanto ao financiamento da CDE com recursos do fundo social do pré-sal. “Ministro Haddad foi pego de surpresa, e ele ligou àquela questão do financiamento da CDE pelo fundo social […]. Foi uma falha de comunicação”, disse.
Segundo o ministro, a medida representa um “consenso” dentro do governo Lula e será um avanço na justiça social no setor energético, sem comprometer recursos do Tesouro.
Com informações de O GLOBO.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-propoe-cortar-subsidios-a-energia-solar-e-eolica-para-ampliar-tarifa-social-de-luz/