O Ministério Público de Sergipe (MP-SE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na Defesa dos Direitos à Saúde, arquivou Procedimento após solucionar o risco de desassistência aos pacientes renais crônicos no Estado, em decorrência do reajuste nos valores dos kits de diálise peritoneal fornecidos pela empresa prestadora do serviço.
A demanda foi apresentada pela Associação dos Renais Crônicos e Transplantados de Sergipe (Arcrese), que solicitou intervenção do MP-SE diante da iminente ameaça de suspensão dos serviços, ocasionada pelo descompasso entre os valores praticados pela empresa fornecedora — única do mercado — e os valores de repasse do Sistema Único de Saúde (SUS). O reajuste resultou em um aumento de aproximadamente R$ 1.074,60 por paciente, o que representava uma diferença preocupante e que poderia inviabilizar a continuidade do atendimento sem complementação financeira.
A partir dessa notificação, o MP sergipano atuou para solucionar o problema, expedindo ofícios às Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, além de realizar audiências para buscar soluções junto aos órgãos responsáveis. Durante as tratativas, o MP-SE reforçou que a diálise peritoneal é um tratamento essencial, principalmente para pacientes que não possuem condições clínicas para realizar a hemodiálise convencional, e sua suspensão impactaria gravemente a qualidade de vida de dezenas de pessoas em Sergipe.
Após a intervenção do MP-SE, o valor da diálise peritoneal foi complementado pelo Estado de Sergipe, viabilizando a execução do serviço e evitando situação de desassistência para os pacientes renais crônicos. O órgão continua acompanhando de perto as tratativas junto às secretarias e órgãos federais para garantir que os direitos à saúde e à dignidade desses pacientes sejam assegurados.
Fonte: MP-SE
Fonte: https://ajn1.com.br/urbano/apos-intermediacao-mp-se-assegura-continuidade-do-tratamento-para-pacientes-renais-cronicos-em-sergipe/