O governo federal deu início à implementação do programa “Cria: Prevenção e Cidadania”, voltado à prevenção do uso de drogas entre estudantes do ensino fundamental em escolas públicas. A ação, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, começou neste semestre pelas redes municipais de São Paulo e Rio de Janeiro e deve alcançar até 60 municípios até o fim do ano.
A iniciativa surge como resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que no ano passado descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas para uso pessoal. A Corte exigiu que o Executivo federal desenvolvesse ações educativas e de cuidado com dependentes. O programa é realizado em parceria com os ministérios da Saúde e da Educação.
Com orçamento previsto de R$ 8,5 milhões neste ano, o Cria inclui capacitação de professores, apoio técnico e produção de material didático. O conteúdo é dividido em dois blocos: para os anos iniciais (1º ao 5º ano), com atividades lúdicas e foco em vínculos sociais; e para os anos finais (6º ao 9º ano), com 12 aulas anuais sobre substâncias psicoativas.
“Nos anos iniciais, não há menção direta a drogas, por se tratar de crianças pequenas”, explica Nara Araujo, diretora de Prevenção e Reinserção Social da Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos). Já no bloco destinado a adolescentes, os temas são abordados de forma direta, com liberdade para que as escolas adaptem a aplicação à sua grade curricular.
Segundo a Senad, estudos mostram que a aplicação de programas preventivos está associada à redução do consumo de álcool e outras drogas entre estudantes, além de melhorias no ambiente escolar e diminuição de casos de bullying e consumo abusivo de álcool.
Em São Paulo, a metodologia já começou a ser aplicada em 34 escolas para o 3º ano do ensino fundamental e em outras 130 unidades com estudantes do 8º ano. A estimativa é de que, nesta fase, cerca de 56 mil estudantes sejam atendidos. No Rio de Janeiro, a implementação-piloto começa em maio em dez escolas das zonas norte e sul da cidade.
O Cria também inclui o programa Famílias Fortes, com foco no fortalecimento dos vínculos familiares por meio de sete encontros voltados a pais e responsáveis de jovens entre 10 e 14 anos. As atividades incluem orientação sobre habilidades parentais, resolução de conflitos e prevenção ao uso precoce de substâncias.
As ações escolares se dividem entre os projetos Elos – Construindo Coletivos, para os anos iniciais, e #TamoJunto, voltado para os anos finais do ensino fundamental. Ambos têm reconhecimento do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e vêm sendo expandidos com adesão crescente de municípios.
Atualmente, 30 cidades de 15 estados já aderiram ao programa, entre eles Ceará, Amazonas, Pernambuco, Minas Gerais e Santa Catarina. No caso do Ceará, o governo estadual também firmou parceria direta para ampliar a abrangência das ações. A expectativa do Ministério da Justiça é expandir a capacitação de profissionais para outras redes municipais e estaduais ao longo de 2024.
Com informações da Folha de S. Paulo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-lula-lanca-programa-de-prevencao-as-drogas-para-estudantes-da-rede-publica-apos-decisao-do-stf-sobre-maconha/