Vereador bolsonarista quer exonerar servidores que se oponham ao genocídio de palestinos por Israel

O vereador da capital paulista e ex-comentarista da Jovem Pan, Adrilles Jorge, apresentou um projeto de lei, nesta terça-feira (15), com o objetivo de exonerar servidores que participem de manifestação contra o genocídio promovido pelo Estado de Israel ao povo palestino.

Bolsonarista, Adrilles foi demitido da emissora,  em 8 de fevereiro de 2022, após fazer gesto em alusão a saudação nazista “Sieg Heil” durante debate no programa “Opinião”, da Jovem Pan News.

O projeto de lei apresenta como justificativa a punição de servidores públicos que participam de manifestações políticas que “apoiem, incitem ou façam apologia a atos que configurem terrorismo ou crimes contra a humanidade”. 

O projeto tem como pano de fundo a realização de ato pró-Palestina em uma escola da capital paulista na semana passada. Servindo ao lobby sionista, a Prefeitura de São Paulo interveio para proibir um evento que defendia o fim do genocídio promovido por Israel fosse realizado no Centro Educacional Unificado (CEU) Luiz Melodia, em São Miguel Paulista, zona leste da cidade, após pressão de grupos políticos alinhados aos interesses do Estado de Israel.

A peça de divulgação do encontro trazia o mapa de Israel coberto com a bandeira da Palestina e o slogan “Palestina livre do rio ao mar!”. 

A contradição posta está exatamente nos argumentos de Adrilles que, além do gesto nazista, pelo qual foi processado pelo Ministério Público, ainda em 2022, ao tratar de um evento que defende a vida e autodeterminação do povo palestino como uma “clara provocação antissemita”.

Especialistas em direito constitucional apontam que a proposta é inconstitucional, uma vez que fere direitos humanos e garantias fundamentais como a defesa da vida, a liberdade de expressão, e o direito à manifestação política. A declaração internacional dos direitos humanos garante o direito à vida e a autodeterminação dos povos, defendida nos atos pró-Palestina, além de ser garantido em nossa Constituição Federal a liberdade de expressão e a participação política dos cidadãos, inclusive dos servidores públicos, desde que não comprometam o exercício de suas funções.

O vereador conhecido por sua declarações extremistas nas redes sociais e em sua atuação parlamentar busca, com o projeto, censurar o debate acusando outros com práticas suas e de seu campo político: “não se pode admitir que agentes públicos estejam ativamente envolvidos em manifestações que, na prática, ofendem nações, povos ou incentivem o extremismo político disfarçado de causa humanitária”, argumenta.