MPAM recomenda medidas de segurança para o 58º Festival de Parintins

Faltando dois meses para o 58º Festival Folclórico de Parintins, que acontece nos dias 27, 28 e 29 de junho, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) publicou uma recomendação conjunta para reforçar a segurança de artistas, trabalhadores e visitantes. O documento completo foi divulgado no Diário Oficial do MP nesta segunda-feira (28).

As orientações, assinadas pelos promotores de Justiça Ricardo Mitoso Nogueira Borges, Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho e Marina Campos Maciel, buscam prevenir riscos, proteger crianças e adolescentes e garantir a integridade de todos durante o evento.

Bumbás devem cumprir exigências de segurança

O MPAM orientou que as associações Caprichoso e Garantido:

• Evitem utilizar alegorias, módulos, números artísticos ou máquinas sem licenças e Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) emitidas por engenheiros e técnicos de segurança.
• Cumpram as determinações do Corpo de Bombeiros do Amazonas (CBMAM) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) sobre movimentação de alegorias em vias públicas.
• Proíbam a contratação de menores de 16 anos, exceto aprendizes a partir dos 14 anos, implementando protocolos contra o trabalho infantil.
• Exijam autorização cartorial dos responsáveis legais para adolescentes que participarem dos ensaios e apresentações.
• Designem responsáveis identificados para acompanhar crianças e adolescentes nas atividades.
• Disponibilizem espaços adequados para o descanso, alimentação e segurança dos menores durante o evento.

“As Promotorias de Justiça de Parintins resolveram expedir, em conjunto, uma recomendação com medidas para orientação e atuação de diversos órgãos e instituições públicas e privadas. A prioridade é garantirmos os direitos e a segurança de todos”, afirmou o promotor Ricardo Mitoso.

Corpo de Bombeiros e Detran-AM devem atuar na fiscalização

O documento também determina que:

• O Corpo de Bombeiros e o Detran-AM elaborem um plano de operação para circulação segura das alegorias.
• O CBMAM realize fiscalizações técnicas diárias, com vistoria prévia de alegorias e módulos alegóricos, exigindo ARTs.

Essas ações visam garantir a segurança não apenas nos dias de festival, mas também durante o transporte e montagem das estruturas.

Polícia Civil reforçará combate a crimes durante o evento

As recomendações à Polícia Civil incluem:

• Requisitar imediatamente imagens do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) em caso de delitos.
• Reforçar o efetivo da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA).
• Estabelecer procedimentos para apurar denúncias de exploração sexual, trabalho infantil e venda de bebidas alcoólicas para menores.

Conselho Tutelar terá plantão especial

O MPAM solicitou que o Conselho Tutelar de Parintins:

• Organize plantões com conselheiros nas proximidades do Bumbódromo e áreas de grande público.
• Desenvolva, junto com a Secretaria de Assistência Social, um plano de prevenção a riscos para crianças e adolescentes.
• Divulgue amplamente os canais de denúncia de violações de direitos.

Escolas promoverão ações educativas antes do festival

Para a área da educação, a recomendação é que:

• A Secretaria Municipal de Educação e a Coordenadoria Estadual de Educação realizem atividades nas escolas sobre direitos da infância e canais de denúncia.
• Professores e funcionários estejam atentos a sinais de violação de direitos antes e durante o festival.

Prazos para resposta

Todos os órgãos e instituições mencionados têm até o dia 30 de maio para apresentar manifestação sobre a recomendação. O descumprimento poderá acarretar medidas administrativas ou judiciais por parte do Ministério Público.

(*) Com informações da assessoria

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