A Câmara dos Deputados aprovou há pouco (6) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que prevê a ampliação do número de parlamentares na Casa. A proposta é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e, com a urgência aprovada, está sendo votada diretamente no Plenário, sem a necessidade de tramitação nas comissões. As informações são da Agência Câmara.
O texto altera a Lei Complementar 78/1993, que define o número de deputados federais, mudando o atual teto de 513 parlamentares para um novo mínimo — o que abre margem para aumento futuro conforme a evolução populacional. A cada quatro anos, no segundo ano de cada legislatura, deverá ser realizada uma atualização estatística com base nos dados mais recentes do recenseamento.
O relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União-PB), sugeriu uma emenda para incluir 18 novos parlamentares, elevando o total de cadeiras de 513 para 531. Segundo ele, a mudança representa um acréscimo proporcionalmente pequeno — cerca de 3,5% — em comparação ao crescimento populacional de mais de 40% nos últimos 40 anos.
“Estamos a falar de um acréscimo modesto, enquanto a população cresceu muito mais. Manter o número atual significa impor perdas a estados que já enfrentam desigualdades históricas”, afirmou Feliciano.
O parlamentar argumentou ainda que a manutenção do número fixo de deputados prejudicaria especialmente estados do Nordeste. Segundo seus cálculos, o Piauí perderia 20% da representação e a Paraíba cerca de 17% caso houvesse uma redistribuição proporcional sem ampliação do total de cadeiras.
“Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse o relator. Para ele, decisões sobre representatividade não devem se basear apenas em “um frio cálculo matemático”, mas considerar também fatores políticos, como previsto na Constituição.
Apesar das justificativas políticas, o impacto orçamentário da medida também foi abordado. Dados da Direção-Geral da Câmara apontam que cada novo deputado representa um custo anual estimado de R$ 3,6 milhões. Com a criação de 18 novas vagas, o impacto no orçamento seria de aproximadamente R$ 64,6 milhões por ano.
Acompanhe ao vivo:
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-comeca-a-votar-projeto-que-amplia-numero-de-deputados-federais-acompanhe/