A fragmentação dos postos de trabalho, a perda de arrecadação pública e o aumento de golpes financeiros foram destacados como os principais efeitos negativos da expansão das fintechs — empresas que usam tecnologia para inovar na prestação de serviços financeiros — durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O debate foi promovido pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, por iniciativa do deputado federal Reimont (PT), em parceria com a Comissão de Ciência e Tecnologia do Parlamento fluminense, presidida pela deputada estadual Elika Takimoto (PT).
A discussão teve como foco os impactos das mudanças regulatórias promovidas pelo Banco Central e o avanço tecnológico no setor financeiro. De acordo com o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Gustavo Carvaza, a entrada de novos atores no mercado tem alterado profundamente as relações de trabalho e a estrutura de arrecadação pública.
“A reestruturação recente do setor financeiro pauta-se no incentivo à entrada de novos atores, sendo que alguns deles se tornaram verdadeiros gigantes. Apesar disso, não é possível verificar melhora nos problemas estruturais do setor, como baixo volume de crédito, altas taxas de juros e a exclusão financeira. Ao contrário, novos problemas surgiram com o aparato regulatório mais flexível”, afirmou Carvaza.
A deputada Elika Takimoto também criticou a forma como as fintechs operam à margem da regulação bancária tradicional, aproveitando lacunas legais para expandir sua atuação. “Elas fogem do enquadramento do sistema bancário e aproveitam para não se submeterem à legislação atual. Essa questão evidencia a importância da contribuição da Alerj para a pauta nacional”, disse a parlamentar.
Ela defendeu a ampliação do debate em outras esferas do poder legislativo. “Esse debate precisa ser provocado nas audiências públicas, não só na Alerj, mas em outras assembleias e em câmaras municipais e federais. É minha função como deputada legislar para que o avanço tecnológico aconteça acompanhado de justiça. É necessário criar e fiscalizar leis que protejam os empregos e os direitos trabalhistas”, declarou.
Durante o evento, Reimont alertou para o fenômeno da “uberização” do sistema financeiro, que tem transformado profundamente a relação entre bancos, clientes e trabalhadores. Segundo ele, há perda de qualidade no atendimento, aumento do risco no processamento de dados pessoais e concentração de lucros nas mãos de empresários do setor digital.
“Os bancos parecem estar cada vez mais voltados para a digitalização, mas é essencial que essas mudanças não comprometam a categoria dos bancários e o acesso ao atendimento de qualidade para todos os clientes, independentemente de sua renda ou localização geográfica. Quem ganha com a chamada uberização do sistema financeiro são só os empresários que estão à frente dos bancos de plataformas digitais e fintechs”, criticou.
O presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, José Ferreira, reforçou a necessidade de uma legislação que proteja tanto a sociedade quanto os trabalhadores. “Em conjunto, precisamos construir uma legislação que seja protetiva para a sociedade e também para os trabalhadores e trabalhadoras”, defendeu.
Também participaram da audiência pública a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira; a presidente da Federação das Trabalhadoras e Trabalhadores em Instituições Financeiras do Rio de Janeiro (Federa-RJ), Adriana Nalesso; e o professor Moisés Marques.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/debate-sobre-fintechs-alerta-para-precarizacao-do-trabalho-e-aumento-de-fraudes-no-sistema-financeiro/