Hospitais públicos e privados do Rio de Janeiro poderão ser obrigados a comunicar formalmente casos de pacientes vítimas de acidentes de trânsito com indícios de embriaguez. A medida consta no Projeto de Lei 606-A/2019, aprovado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em segunda discussão, nesta quarta-feira (7), e integra o programa estadual de redução de mortes no trânsito.
A proposta é de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União) e estabelece que os gestores das unidades de saúde emitam, até o dia 30 de cada mês, um relatório com os atendimentos realizados nesses moldes. O documento deverá conter a identificação completa do profissional responsável por atestar os sinais de embriaguez nos pacientes.
A iniciativa busca reforçar o trabalho da Operação Lei Seca, fornecendo dados confiáveis sobre a relação entre consumo de álcool e acidentes de trânsito. A ideia surgiu a partir de uma solicitação feita pela então coordenadora da operação no estado, a delegada Verônica Stiepanowez, que relatou dificuldades recorrentes no acesso a informações hospitalares para fins de investigação e formulação de políticas públicas.
“Essas informações são essenciais para subsidiar políticas públicas e estatísticas confiáveis”, afirmou Amorim. O texto aprovado agora segue para o governador Cláudio Castro, que terá 15 dias para decidir se sanciona ou veta a proposta.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/hospitais-poderao-ser-obrigados-a-informar-casos-com-indicios-de-embriaguez-em-vitimas-de-acidentes/