Profissionais de saúde recém-formados poderão ter o ingresso no mercado de trabalho facilitado por meio de políticas públicas voltadas ao primeiro emprego. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 4.629/2025, de autoria da deputada Lilian Behring (PCdoB), aprovado em segunda discussão, nesta quinta-feira (8), pela Assembleia Legislativa (Alerj). O texto é o primeiro projeto da parlamentar.
A proposta estabelece objetivos e diretrizes para a inserção de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em início de carreira. Entre as ações sugeridas estão programas gratuitos de capacitação, estímulo ao empreendedorismo, parcerias com organizações da sociedade civil e incentivos à contratação de profissionais oriundos de famílias em situação de vulnerabilidade social.
O texto também determina que as iniciativas devem respeitar a legislação trabalhista, promover contratações regulares e estar alinhadas às normas educacionais e à carga horária adequada à formação dos profissionais.
Na justificativa apresentada, a deputada argumenta que a proposta busca atender tanto à necessidade de inserção profissional quanto à melhoria na prestação de serviços de saúde pública.
“Trata-se de uma iniciativa que estimula a atuação da Secretaria de Estado pertinente ao desenvolvimento profissional e ao empreendedorismo, sem impor obrigações diretas aos órgãos públicos, mas promovendo dignidade social e cidadã”, afirmou.
A aprovação do projeto representa, segundo a autora, uma oportunidade para enfrentar o desemprego entre recém-formados e, ao mesmo tempo, qualificar a mão de obra disponível para o sistema de saúde fluminense. O PL segue para análise do governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para vetar ou sancionar a proposta.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/profissionais-de-saude-recem-formados-poderao-ter-acesso-ao-mercado-de-trabalho-facilitado/