O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou o Procedimento Administrativo para acompanhar de perto a implementação e a efetiva prestação de políticas públicas essenciais na Comunidade Bom Lugar, localizada na zona rural do município de Ipixuna, no interior do Amazonas. A iniciativa visa garantir o acesso a serviços básicos como fornecimento de água potável, energia elétrica, transporte escolar, atendimento de saúde e fornecimento de medicamentos, além da construção de infraestrutura comunitária, como um trapiche.
A medida foi formalizada pela promotora de justiça Maria Cynara Rodrigues Cavalcante, que destacou a necessidade de um acompanhamento contínuo da situação na referida comunidade. Segundo a promotora, apesar de ofícios terem sido expedidos aos órgãos responsáveis pelos serviços essenciais – incluindo a Prefeitura Municipal de Ipixuna, a empresa Amazonas Energia, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) – não houve respostas conclusivas sobre as demandas apresentadas pelos moradores.
A decisão de instaurar o procedimento administrativo se baseou também no relatório da visita realizada à Comunidade Bom Lugar em 22 de agosto de 2024. Na ocasião, os moradores relataram diversas necessidades e dificuldades relacionadas ao acesso a serviços públicos essenciais, expondo a urgência de intervenção por parte das autoridades competentes.
O procedimento tem como base a Notícia de Fato nº 232.2024.000021, registrada na Promotoria de Justiça, que busca apurar as demandas e os fatos relatados pelos habitantes da Comunidade Bom Lugar.
“É função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia”, enfatizou a promotora Maria Cynara Rodrigues Cavalcante, citando o artigo 129, inciso II, da Constituição Federal.
Como um dos primeiros passos após a instauração do procedimento, a promotora determinou o envio de um ofício à Amazonas Energia, com uma requisição em caráter de urgência. O objetivo é obter esclarecimentos sobre a situação relatada pelos moradores da Comunidade Bom Lugar, especialmente em relação a dois pontos cruciais: a possível exigência de que os próprios moradores realizem a limpeza da estrada para ter acesso ao serviço de energia elétrica e o cronograma de datas programadas para a manutenção da rede elétrica na comunidade.
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Fonte: https://emtempo.com.br/399015/amazonas/mp-investiga-falhas-de-servicos-essenciais-em-comunidade-do-amazonas/