O ex-deputado federal Roberto Jefferson deixou neste domingo (11) o Hospital Samaritano, na Zona Sul do Rio de Janeiro, onde estava internado sob custódia, e passou a cumprir pena em regime domiciliar. A informação foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro e publicada pelo Estadão. A saída do hospital foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base em critérios humanitários relacionados ao estado de saúde do ex-parlamentar.
Jefferson, que agora cumpre a pena em sua residência em Comendador Levy Gasparian — cidade com cerca de 9 mil habitantes a 140 quilômetros da capital fluminense —, está sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. Além disso, conforme a decisão judicial, ele teve o passaporte suspenso, está proibido de deixar o país, não pode utilizar redes sociais e está impedido de conceder entrevistas sem autorização prévia da Corte.
A decisão de Moraes leva em consideração laudos médicos que indicam deterioração significativa no estado de saúde de Jefferson. “No atual momento processual, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson Monteiro Francisco, considerada a sua particular e sensível condição de saúde, amplamente comprovada nos autos”, escreveu o ministro.
A medida ocorreu após a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) conceder prisão domiciliar a Jefferson em abril, no âmbito do processo que investiga o ataque do ex-deputado a policiais federais com granadas e tiros, ocorrido durante uma operação em 2022. Apesar da decisão favorável do TRF-2, Jefferson continuava preso por força de um mandado expedido pelo STF, onde ele foi condenado, em dezembro do ano passado, a mais de nove anos de prisão por crimes como calúnia, homofobia, incitação ao crime e atentado ao exercício dos Poderes.
Na sexta-feira (9), a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à conversão da prisão em regime domiciliar, destacando que os cuidados médicos exigidos pelo quadro de Jefferson são “incompatíveis com a estrutura do sistema carcerário”. Segundo o parecer da PGR, a medida seria “necessária, adequada e proporcional”.
Com a nova decisão, Roberto Jefferson deixa oficialmente o regime fechado após aproximadamente dois anos de internação sob custódia, mas seguirá submetido a rígidas condições impostas pelo Supremo, que mantém a supervisão sobre qualquer manifestação pública do ex-parlamentar.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/roberto-jefferson-deixa-hospital-e-passa-a-cumprir-pena-em-casa-com-tornozeleira-eletronica/