O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (13), em entrevista ao Canal UOL, que o escândalo envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS está causando desgaste ao governo federal porque a investigação é conduzida de forma independente. Segundo ele, o fato de o caso estar nas mãos da Polícia Federal reforça a seriedade do processo e demonstra a autonomia dos órgãos de controle do Estado.
“Quando a PF está envolvida, não se trata mais de um governo. É uma instituição de Estado. É o Estado brasileiro reprimindo o crime”, disse Haddad. “Quem vai jogar o método de responsabilização é a autoridade competente.”
A investigação, conduzida inicialmente pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema bilionário de descontos fraudulentos aplicados por associações de classe e sindicatos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os desvios chegaram a R$ 6,3 bilhões desde 2016, se intensificaram a partir de 2019 e explodiram em volume já no atual governo.
De acordo com o ministro, o controlador-geral da União agiu corretamente ao encaminhar os dados para a Polícia Federal, e não para instâncias políticas.
“O controlador-geral agiu corretamente em entregar [a investigação] à Polícia Federal. Porque, ao entregar para a Polícia Federal, ela tem a experiência necessária para saber qual é o procedimento”, explicou Haddad. E continuou:
“Quando você cria uma controladoria com autonomia, se amanhã um amigo teu, um parente, está fazendo uma coisa errada, vá ele junto. E graças a Deus que funciona assim.”
“Punição exemplar” e ressarcimento
Haddad também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi claro ao cobrar respostas duras contra os envolvidos no esquema. “A determinação do presidente é muito clara: é a punição exemplar dos responsáveis e o ressarcimento das pessoas lesadas”, destacou. Para ele, o crime é “uma coisa indigna” que “enojou” o Brasil.
Segundo o ministro, parte dos recursos das entidades envolvidas já foi bloqueada, mas os desdobramentos da investigação ainda devem incluir medidas civis de reparação, além das penas criminais.
“Mas a questão penal não esgota o assunto. Nós temos a questão civil, da reparação”, afirmou. “Nós vamos ter um procedimento de checagem para saber exatamente quem não autorizou e estabelecer o ressarcimento.”
O caso ganhou repercussão nacional após a CGU identificar, com base em registros do INSS, centenas de milhares de descontos automáticos em contracheques de aposentados e pensionistas que sequer tinham autorizado a cobrança de mensalidades a associações ou sindicatos. Muitos beneficiários sequer sabiam que estavam tendo seus vencimentos reduzidos mês a mês.
A investigação já levou ao bloqueio de contas de dezenas de entidades e pode implicar agentes públicos e privados. O Ministério da Previdência Social ainda não confirmou o número de vítimas atingidas, mas sinalizou que os cruzamentos de dados estão em andamento para que os ressarcimentos sejam processados de forma administrativa.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/haddad-diz-que-escandalo-do-inss-respinga-no-governo-pois-as-investigacoes-sao-independentes-e-o-estado-brasileiro-reprimindo-o-crime/