Em declaração divulgada nas redes sociais nesta segunda-feira (12), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comparou os presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023 aos militantes da esquerda armada anistiados após o fim da ditadura militar.
Bolsonaro afirmou existir um “contraste” entre o tratamento dado aos participantes dos protestos golpistas, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos três Poderes em Brasília, e aos militantes de organizações como o MIR (Movimento de Esquerda Revolucionária) e a VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares), que atuaram contra o regime militar. “Alguns integrantes desses grupos chegaram a participar de sequestros e, ainda assim, foram posteriormente indenizados com recursos do Estado”, escreveu o ex-presidente.
Ele questionou a legitimidade das penas aplicadas a parte dos réus do 8 de Janeiro. “Mais de 2 mil pessoas foram presas, muitas delas sem antecedentes criminais, algumas idosas, mães de família ou trabalhadores, que jamais pegaram em armas”, disse. Segundo Bolsonaro, faltaram evidências concretas contra alguns condenados, e o direito à ampla defesa teria sido desrespeitado. “Não se trata de negar responsabilizações”, afirmou, “mas como explicar que um militante que participou de sequestros […] receba indenização vitalícia com recursos do Estado, enquanto um pai de família que protestava em Brasília enfrenta 17 anos de cadeia, sem qualquer histórico de violência?”
– Dois pesos, duas medidas: o contraste entre os anistiados da esquerda armada e os presos do 8 de janeiro.
– Desde a promulgação da Lei nº 10.559/2002, o Brasil já destinou mais de R$ 3,4 bilhões em dinheiro público para reparações de pessoas “perseguidas” entre 1946 e 1988 -… pic.twitter.com/IWY3eb0BqW
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 12, 2025
As falas de Bolsonaro ocorreram dias após sua participação em uma manifestação pró-anistia realizada em Brasília, na quarta-feira (7/5), da qual também participaram deputados federais aliados do PL. O evento foi promovido pelo movimento “Caminhada Pacífica pela Anistia Humanitária”, que pressiona o Congresso pela aprovação de uma proposta de perdão coletivo aos envolvidos nos atos antidemocráticos.
Durante o ato, Bolsonaro afirmou que a anistia “é uma prerrogativa do Legislativo” e criticou o que chamou de interferência do Supremo Tribunal Federal (STF). “Ninguém tem que se meter em nada”, disse o ex-presidente, em referência à corte responsável pelos julgamentos dos réus do 8 de Janeiro.
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a concessão de anistia a participantes da invasão dos prédios públicos em 2023. A proposta tem apoio da oposição, que afirma já ter colhido assinaturas suficientes para aprovar a urgência da pauta — o que permitiria sua votação direta no Plenário, sem necessidade de passar por comissões.
A comparação feita por Bolsonaro, entretanto, gerou reações críticas entre juristas e analistas políticos, que destacam as diferenças entre os contextos históricos, os objetivos das ações e o ordenamento legal em vigor. A Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, foi criada justamente para reparar violações cometidas pelo Estado durante o regime militar (1964–1985), período reconhecido oficialmente como de exceção constitucional.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/bolsonaro-compara-presos-por-atos-golpistas-a-anistiados-da-ditadura-e-fala-em-contraste/