O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a influenciadora digital Virginia Fonseca a permanecer em silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets. A sessão está marcada para esta terça-feira (13), às 11h. A informação é do portal Metrópoles.
A decisão foi tomada após pedido da defesa da empresária, que alegou risco de constrangimento ilegal, com base em episódio anterior da CPI no qual um convocado foi preso em flagrante por supostamente mentir aos parlamentares. A solicitação buscava evitar que Virginia fosse obrigada a assumir compromisso formal de dizer a verdade — ponto que não foi acolhido por Gilmar Mendes, mas o direito ao silêncio e à presença de advogado durante todo o depoimento foi garantido.
“Ela será assistida por advogado e deverá ser inquirida com dignidade, sendo vedado qualquer constrangimento, especialmente ameaças de prisão ou de processo pelo exercício de seus direitos constitucionais”, destacou o ministro na decisão.
A convocação de Virginia foi aprovada pela comissão em dezembro de 2024, por iniciativa da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI. A parlamentar defendeu a necessidade do depoimento da influenciadora para esclarecer vínculos com o mercado de apostas online.
“A CPI tem o dever de seguir todos os rastros financeiros e jurídicos relacionados ao mercado das apostas. Tanto a senhora Virgínia quanto a doutora Adélia aparecem em situações que precisam ser esclarecidas com transparência e responsabilidade. Estamos cumprindo o papel de fiscalização e investigação que a sociedade espera do Senado”, afirmou Thronicke.
Além de Virginia, outros influenciadores e personalidades têm sido convocados pela CPI, que apura possíveis irregularidades envolvendo plataformas de apostas esportivas e sua promoção por figuras públicas nas redes sociais.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/gilmar-mendes-garante-a-virginia-fonseca-direito-ao-silencio-na-cpi-das-bets/