A Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realiza, nesta quarta-feira (14), uma audiência pública para discutir os efeitos da falsificação e da sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor de bebidas.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Arthur Monteiro (União Brasil), cálculos feitos com base no Anuário da Falsificação 2024, publicado pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), apontam que o estado deixou de arrecadar mais de R$ 2 bilhões em ICMS e recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) entre 2021 e 2024 por conta de fraudes nesse segmento.
Segundo ele, um dos fatores que contribuiu para o crescimento das irregularidades foi a extinção, em 2016, do Sistema de Rastreabilidade e Controle de Produção de Bebidas (SICOBE), que era gerido pela Receita Federal e pela Casa da Moeda. A ausência do sistema teria dificultado a identificação de práticas ilícitas, como a falsificação de produtos e a evasão fiscal.
O estudo da ABCF citado por Monteiro estima que a reativação do SICOBE poderia gerar um aumento de até 30% na arrecadação estadual, ao restringir a atuação de sonegadores e fabricantes de bebidas falsas.
“Os danos causados aos cofres públicos por aqueles que sonegam os impostos são muito significativos, as perdas são enormes. Nosso objetivo com essa reunião é discutir, junto com a sociedade civil e com os órgãos públicos responsáveis, estratégias e possíveis soluções para esse problema”, afirmou o deputado.
A audiência pública contará com a participação de representantes da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, da Receita Federal, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), além de entidades da sociedade civil e órgãos de controle convidados pela Comissão.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/audiencia-publica-discutira-impacto-da-falsificacao-e-sonegacao-de-icms-no-setor-de-bebidas/