Os deputados estaduais do Rio de Janeiro concluíram, nesta quarta-feira (14), a etapa de discussão preliminar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, na Assembleia Legislativa (Alerj). A proposta, de autoria do Poder Executivo, estima um déficit de R$ 15,98 bilhões no próximo ano, com previsão de receitas na ordem de R$ 109,5 bilhões e despesas que podem alcançar R$ 125,5 bilhões.
Além do rombo previsto para 2026, o texto também antecipa déficits para os anos seguintes: R$ 19 bilhões em 2027 e R$ 21,5 bilhões em 2028. Os dados constam no Anexo de Metas Fiscais encaminhado junto ao projeto, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/00).
Durante a sessão, o deputado Vinícius Cozzolino (União Brasil), Flávio Serafini (Psol) voltaram a demostrar preocupação com as contas públicas. Tanto pelos gastos excessivos quanto pela falta de investimentos. Rodrigo Amorim (União Brasil), por sua vez, defendeu o projeto e disse que os críticos da LDO estavam falando sem embasamento técnico, pois não participaram das reuniões.
A proposta chegou à Alerj no dia 16 de abril e teve o parecer prévio aprovado pela Comissão de Orçamento no dia 29. O cronograma oficial da tramitação do texto foi publicado no Diário Oficial da Casa na segunda-feira (12).
Após a conclusão das discussões em plenário, os deputados terão de 15 a 21 de maio para apresentar emendas ao texto. A Comissão de Orçamento voltará a se reunir no dia 17 de junho para analisar essas emendas, com previsão de votação da redação final em plenário no dia 26 de junho.
Durante os debates, o presidente da Comissão de Orçamento, deputado André Corrêa (PP), expressou preocupação com os números do governo. Segundo ele, mesmo desconsiderando os gastos com a dívida pública, o Estado ainda apresentaria um déficit primário de R$ 6,4 bilhões em 2026.
“Há três anos alertamos o governo sobre as dificuldades financeiras que temos enfrentado, e a situação só vem se agravando. Sei que temos o Propag pela frente, que precisa ser aderido sem sombra de dúvidas, mas ainda assim não consigo ficar tranquilo com esse cenário orçamentário apresentado”, afirmou Corrêa. Ele cobrou do Executivo uma gestão mais eficiente nas principais áreas de gasto: pessoal, previdência e benefícios tributários.
A proposta detalha ainda projeções de receita para os próximos três anos. A arrecadação com o ICMS deve chegar a R$ 53,05 bilhões em 2026, R$ 55,50 bilhões em 2027 e R$ 58,27 bilhões em 2028. Já os recursos provenientes dos royalties e participações especiais da produção de petróleo foram estimados em R$ 26,46 bilhões para 2026, R$ 26,39 bilhões para 2027 e R$ 26,99 bilhões para 2028.
No campo das despesas, o governo prevê que os gastos com pessoal, encargos sociais e serviço da dívida representarão 62,8% do total das despesas estaduais. Especificamente, os gastos com pessoal e encargos sociais estão estimados em R$ 69,2 bilhões para 2026, R$ 70,6 bilhões para 2027 e R$ 72,6 bilhões para 2028. Já os juros e encargos da dívida pública somam R$ 9,6 bilhões, R$ 9,7 bilhões e R$ 9,8 bilhões, respectivamente, nos mesmos anos.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/deputados-concluem-discussao-da-ldo-2026-com-alerta-para-deficit-de-quase-r-16-bilhoes/