A Câmara Municipal de Natal, capital do Rio Grande do Norte, anulou oficialmente, nesta quarta-feira (14), a concessão do título de Cidadão Natalense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município e atende a uma determinação do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que apontou irregularidades no trâmite do projeto na Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Casa Legislativa.
A anulação ocorreu após a vereadora Samanda Alves (PT) entrar com um mandado de segurança, alegando não ter tido acesso ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025 antes da votação da homenagem. A Justiça reconheceu a falha e concedeu à parlamentar o direito de participar integralmente do processo legislativo.
De acordo com a decisão judicial, o projeto teve problemas em sua tramitação na Comissão de Educação, Cultura, Tecnologia e Inovação da Câmara. O ato que oficializa a anulação foi assinado pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Ériko Jácome (PP), e fundamentado no regimento interno, que exige o cumprimento do processo legal.
A concessão do título a Bolsonaro recebeu 20 votos favoráveis de e quatro contrários dos vereadores. A proposta, de autoria do vereador Subtenente Eliabe (PL), foi votada em regime de urgência. A matéria, teve parecer favorável da Comissão de Justiça e, no plenário, passou pela Comissão de Educação. Samanda Alves, que também integra a Comissão, pediu vistas à matéria. Porém, não houve acordo e a presidência, que era comandada pela vbereadora Camila Araújo (União Brasil), não acatou o argumento e submeteu o pedido de vistas ao plenário, que negou a solicitação.
O decreto concedendo o título foi publicado em 14 de abril. Apesar da decisão judicial, a possibilidade de Jair Bolsonaro recuperar a homenagem não está descartada, já que o projeto retornou à Câmara para ser analisado novamente dentro dos trâmites legais.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/apos-decisao-judicial-camara-de-natal-suspende-titulo-de-cidadao-dado-a-jair-bolsonaro/