Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — deputado federal investigado que fugiu para os EUA alegando “perseguição política” — apresentou uma proposta polêmica durante conversas com aliados do presidente estadunidense Donald Trump. Ele sugeriu que imigrantes brasileiros detidos nos EUA e suspeitos de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) ou o Comando Vermelho sejam transferidos para cumprir pena no Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT), a megaprisão de segurança máxima de El Salvador, alvo de denúncias internacionais por violações de direitos humanos.
A proposta foi revelada pela revista estadunidense Mother Jones e replicada pelo portal 247. A reportagem alertou para o potencial impacto da medida sobre toda a comunidade brasileira que vive nos Estados Unidos. Segundo a publicação, a ideia foi discutida com base em interpretações dos acordos de extradição vigentes entre Brasil e EUA, com Eduardo cogitando que seria possível transferir os detentos diretamente para o sistema prisional salvadorenho, mesmo sem retorno ao Brasil.
“Criminosos brasileiros poderiam cumprir suas penas em prisões em El Salvador”, teria dito Eduardo Bolsonaro, conforme relato da revista. Os “criminosos” mencionados estariam detidos sob suspeita de vínculos com facções criminosas, mas ainda sem condenações definitivas ou provas conclusivas, de acordo com o Mother Jones.
A proposta parte de um esforço mais amplo, também impulsionado por Eduardo, para tentar classificar o PCC e o Comando Vermelho como “organizações terroristas estrangeiras” — uma estratégia já adotada pelo governo Trump contra gangues centro-americanas, como a MS-13, e que implicaria consequências jurídicas e diplomáticas mais severas para integrantes ou suspeitos de envolvimento com essas facções.
No entanto, o governo brasileiro já se posicionou contra a ideia. A administração de Luiz Inácio Lula da Silva sustenta que a legislação nacional não permite que grupos criminosos comuns sejam enquadrados como entidades terroristas, o que inviabiliza juridicamente a adoção de medidas semelhantes no plano internacional.
A megaprisão de El Salvador, localizada em Tecoluca, ficou conhecida mundialmente pela superlotação e pelas imagens de presos mantidos em condições degradantes, com denúncias recorrentes de tortura, maus-tratos e violação de direitos fundamentais. Inaugurada em 2023 pelo presidente salvadorenho Nayib Bukele como símbolo do combate às gangues, a unidade já foi alvo de críticas de entidades como a Human Rights Watch e a Anistia Internacional.
O plano articulado por Eduardo Bolsonaro, portanto, reacende debates sobre direitos humanos, due process e o papel da diplomacia brasileira na proteção de seus cidadãos no exterior, mesmo em casos envolvendo suspeitas criminais.
Além disso, a proposta levanta preocupações práticas e éticas no cenário político estadunidense, onde imigrantes brasileiros formam uma parcela crescente da população estrangeira. Ainda segundo o Mother Jones, o temor é que essa iniciativa estimule políticas mais duras e generalizantes contra brasileiros nos EUA, alimentando estigmas que podem impactar inclusive cidadãos sem qualquer ligação com atividades ilícitas.
Até o momento, o governo estadunidense não se pronunciou oficialmente sobre a sugestão apresentada por Eduardo Bolsonaro. A Embaixada do Brasil em Washington também não comentou o caso.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/eduardo-bolsonaro-sugere-que-brasileiros-detidos-nos-eua-cumpram-pena-em-prisao-de-el-salvador-denunciada-por-tortura/