O advogado Victor Travancas desistiu da ação popular que impetrou para tentar barrar a indicação do vice-governador Thiago Pampolha (MDB) para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No entanto, a juíza responsável pelo processo mandou o Ministério Público (MP) se manifestar sobre a desistência.
Segundo Travancas, em desistêncais antes da citação do réu o procedimento padrão seria a simples homologação da iniciativa. Neste caso, contudo, “pela relevânvia e por precaução, a magistrada intimou o Ministério Público”, comentou.
-Extraordináriamente, o MP pode assumir a ação no meu lugar – acrescentou
Travancas alegou que, apesar de ter certeza do “direito líquido e certo” no caso, desistiu da ação porque nenhum deputado – nem os de oposição – se manifestou sobre a questão, razão pela qual se viu isolado no caso.
A decisão do advogado veio após ele ter dois pedidos de liminares para sustar a indicação de Pampolha para o TCE rejeitados pela Justiça. A indicação do vice-governador para o cargo de conselheiro será votada pelo plenário da Assembleia Legislativa (Alerj) nesta quarta-feira (21). Pampolha vai assumir a vaga de José Maurício Nolasco, que pediu aposentadoria compulsória do TCE após completar 75 anos de idade.
Victor Travancas foi ex-subsecretário do Gabinete do governador e ex-diretor geral do Arquivo Público do Estado (Aperj). Ele alegou na ação ausência de requisitos legais por parte de Pampolha para ocupar o cargo. Segundo ele, o vice-governador não possui curso superior nem experiência profissional mínima exigida, além de denunciar uma suposta manobra política para alterar a linha sucessória do Executivo estadual, beneficiando o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), em caso de vacância no governo.
Ao negar as liminares, a juíza Roseli Nalin, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital alegou que não houve apresentação de provas contundentes que justificassem a concessão da tutela de urgência.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/travancas-desiste-de-acao-contra-indicacao-de-pampolha-para-o-tce-mas-juiza-manda-mp-se-manifestar/