A Comissão de Ética Pública da Presidência da República divulgou nesta quarta-feira (21) uma nota para manifestar solidariedade à ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo, vítima de racismo ao tentar acessar um evento promovido pelo órgão na semana passada.
A nota, assinada pelo presidente da comissão, Manoel Caetano Ferreira Filho, afirma que o colegiado “manifesta sua irrestrita solidariedade” à ministra em razão do constrangimento a que foi submetida nas dependências do edifício da Confederação Nacional do Comércio – CNC Business.
No entanto, a Comissão de Ética deixa claro que não possui “qualquer responsabilidade administrativa ou gerencial sobre o imóvel onde o fato ocorreu”.
“O episódio, conforme narrado, não foi praticado por servidor da Comissão de Ética Pública, tampouco ocorreu no auditório onde se realizava o seminário, mas sim no trajeto até esse espaço, em uma das portarias do edifício — que abriga diversas instituições públicas e empresas privadas”, informa o texto.
O caso veio à tona nesta terça-feira (20), quando a presidente do TSE, Cármen Lúcia, discursou em apoio à ministra Vera Lúcia.
O episódio ocorreu na última sexta-feira (16), durante o XXV Seminário Ética na Gestão, realizado pela Comissão de Ética Pública em um prédio comercial de Brasília. Ao chegar, Vera Lúcia apresentou-se como palestrante e mostrou sua carteira funcional de ministra substituta do TSE, mas não teve permissão para entrar no auditório, espaço cedido pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Em entrevista à GloboNews, a ministra relatou que as atendentes e o vigilante do prédio se recusaram a olhar o documento apresentado e que só conseguiu acessar o evento após um organizador buscá-la na recepção. “Foi um desgaste, na verdade uma grande humilhação, cheguei cedo como pediram e tive que ficar um tempo esperando. Não teve força brutal, mas a brutalidade veio de forma desrespeitosa. A mensagem que estava ali era a deixar claro que não tinha nenhuma autoridade ali”, disse Vera Lúcia.
Ela ainda informou que o ministro da AGU, Jorge Messias, enviou um ofício ao TSE informando que tomou medidas administrativas, incluindo pedido para preservar as imagens das câmeras de segurança.
Manoel Caetano destacou que a CEP colabora com a AGU para “adoção de providências junto à gestão do edifício, visando tanto ao esclarecimento dos fatos quanto à responsabilização dos envolvidos”. Ele defendeu a apuração “com o devido rigor” do caso e afirmou que, “confirmada a ocorrência de conduta discriminatória ou qualquer outra violação a direitos fundamentais, é imprescindível a aplicação das sanções legais cabíveis nos âmbitos apropriados”.
O presidente da comissão reafirmou “posição firme e intransigente contra toda e qualquer forma de racismo, discriminação ou violação de direitos fundamentais”.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/comissao-de-etica-publica-manifesta-solidariedade-a-ministra-do-tse-vitima-de-racismo-em-evento-mas-nega-responsabilidade-no-caso/