A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito. Relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta estabelece mandato único de cinco anos para esses cargos, atualmente exercidos por até oito anos em caso de reeleição. Os senadores ainda devem votar dois destaques ao texto.
De acordo com a PEC, a partir de 2028 não haverá mais reeleição para prefeitos e, a partir de 2030, será extinta para governadores e presidente. Para garantir a coincidência das datas eleitorais, será estabelecido um período de transição: prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de seis anos; a partir de 2034, esses mandatos passam a cinco anos. Já os senadores eleitos em 2026 terão mandato de oito anos; os de 2030, nove anos; e os de 2034, dez anos.
Após aprovação na CCJ, a proposta seguirá para o plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos por ao menos 49 senadores. Depois será encaminhada à Câmara dos Deputados. Ainda não há data prevista para a votação no plenário, mas os defensores da PEC esperam que ocorra antes do recesso parlamentar do meio do ano.
O tema divide a base aliada do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já manifestou sua oposição ao fim da reeleição em reuniões com senadores no ano passado. A ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) também criticou a proposta, classificando-a como “oportunista e um retrocesso”.
No entanto, a iniciativa tem apoio dos presidentes dos principais partidos e até de ex-presidentes da República. “Quando tivemos a proposta de reeleição no Congresso, fui contra. Sempre achei que devíamos ter mandato de seis ou cinco anos e não ter reeleição”, declarou o ex-presidente José Sarney ao GLOBO.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), também defendeu a extinção da reeleição durante a sessão: “Além da reeleição, temos o fundo eleitoral a cada dois anos”.
O texto prevê que a reeleição ainda será permitida para prefeitos eleitos em 2024 e para presidente e governadores eleitos em 2026, desde que não tenham exercido o cargo no mandato anterior. A partir de 2028 para prefeitos e 2030 para presidentes e governadores, a reeleição será proibida.
Para os mandatos municipais, prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de seis anos; a partir de 2034, de cinco anos. Os mandatos legislativos para deputados federais, estaduais e distritais terão quatro anos nas eleições de 2026 e 2030, e cinco anos a partir de 2034. Os senadores terão mandato de oito anos a partir de 2026, nove anos a partir de 2030 e dez anos a partir de 2034. Já presidente e governadores terão mandatos de quatro anos nas eleições de 2026 e 2030, e cinco anos a partir de 2034.
A proposta, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), também prevê a unificação das datas das eleições gerais — para presidente, governadores, senadores e deputados — com as eleições municipais — para prefeitos e vereadores. O atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o ex-presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apoiam a iniciativa. Defensores afirmam que a medida só valerá a partir de 2030, o que permitiria que Lula concorra à reeleição em 2026.
Além disso, o senador Marcelo Castro propõe o aumento do mandato de vereadores, deputados e senadores. Enquanto vereadores e deputados passariam a ter mandatos de cinco anos, senadores teriam mandatos ampliados para dez anos, contra oito anos atuais.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/comissao-do-senado-aprova-proposta-que-extingue-reeleicao-e-propoe-mandatos-de-5-anos-para-presidente-governadores-e-prefeitos/