Um projeto de lei do deputado Luiz Paulo (PSD), analisado na sessão ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alerj), nesta quarta-feira (21), gerou um intenso debate entre os parlamentares. A proposta atualiza a alíquota reduzida do ICMS, conforme alterações previstas na Lei 10.523/2023, que tratam da concessão de benefícios fiscais.
O projeto colocou em lados opostos os deputados Luiz Paulo e Rosenverg Reis (MDB). Reis manifestou preocupação de que a proposta pudesse representar um aumento de impostos para as empresas, o que, na sua avaliação, teria impacto direto na população.
“Se você aumentar o ICMS, quem vai pagar na ponta é a população com aumento de algum serviço. Esse não é o pensamento do governador Cláudio Castro e nem do presidente desta Casa (Rodrigo Bacellar). Devemos fazer uma audiência pública com as empresas para saber o que elas acham. Com certeza serão contrárias”, argumentou.
Luiz Paulo rebateu a crítica e disse que, embora não tenha sido citado nominalmente, sentiu-se ofendido. Ele destacou seu histórico parlamentar, afirmando que sempre defendeu o aumento da arrecadação estadual aliado à redução de despesas. “O texto não aumenta ICMS, mas ajusta as alíquotas”, esclareceu, mencionando que o próprio governador já o consultou a respeito do aumento de alíquota para o regime Repetro.
A divergência entre os deputados continuou com ironias e provocações. Reis comentou a suposta proximidade de Luiz Paulo com o governador, sugerindo que ele poderia apoiar a candidatura de Castro ao Senado em 2026 e declarou: “Não sabia que o deputado Luiz Paulo tinha tanta intimidade com o governador. Pode apoiá-lo para o Senado. Vou levá-lo para o MDB.”
Além dos dois, a deputada Célia Jordão (PL) manifestou preocupação de que o projeto pudesse prejudicar os distritos industriais, citando os efeitos que as desonerações fiscais podem ter sobre essas regiões. Luiz Paulo sugeriu que a deputada poderia apresentar emenda ao texto para tratar dessas questões.
O debate ocupou boa parte da sessão, com posicionamentos variados. O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), apresentou um entendimento jurídico favorável à constitucionalidade do projeto, destacando a ampliação da competência dos deputados estaduais para temas tributários. Amorim frisou que o projeto não representa um aumento simples de impostos e reafirmou seu parecer pela aprovação com emenda.
“Isso é algo até covarde de se falar pelo histórico do deputado Luiz Paulo. Assim como o Rosenverg Reis tem se filiado à defesa das indústrias. Me filio ao Reis, que diz que na ponta quem paga é a população. Mantenho o parecer pela constitucionalidade com emenda. Ele deve ir a plenário para receber emenda e depois fazer uma audiência pública”, afirmou.
O projeto segue agora para análise em plenário, onde poderá receber emendas e ser submetido a debates públicos para melhor avaliação dos impactos fiscais e econômicos.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/projeto-de-lei-sobre-icms-gera-debate-acalorado-na-ccj-da-alerj/