A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o reajuste salarial para servidores públicos federais, mas decidiu deixar a discussão sobre a reestruturação das carreiras para um grupo de trabalho criado especificamente para tratar da reforma administrativa.
O texto do reajuste foi aprovado com ampla maioria: 388 votos a favor contra 43 contrários. Com isso, o projeto seguirá para análise do Senado. A aprovação, no entanto, veio acompanhada da retirada da parte que tratava da reestruturação das carreiras do funcionalismo público, tema que agora ficará sob a responsabilidade do grupo de trabalho que começará a funcionar já na próxima semana.
A demora na votação se deu por impasses entre partidos do centro, especialmente MDB e PP, e por demandas específicas de categorias como os médicos veterinários, que ficaram de fora do reajuste por ausência de previsão orçamentária. “Há compromisso da gestão Lula de apresentar uma resposta para as categorias que ficaram de fora”, garantiu o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
O relator da proposta, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), explicou que a reestruturação deveria ser tratada em projeto separado enviado pelo Executivo. “Em relação ao tema do desenvolvimento do servidor na carreira, especificamente naquilo que se relaciona ao Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), entendemos que esta oportunidade não é a mais adequada para tal discussão. O tema deve ser tratado no âmbito da reforma administrativa”, afirmou Gastão em parecer publicado ainda nesta quarta-feira.
Impactos financeiros e cronograma
O acordo para o reajuste prevê que os aumentos salariais sejam pagos retroativamente a partir de janeiro deste ano, com nova parcela prevista para abril de 2026. O impacto financeiro para o orçamento público é significativo: R$ 17,9 bilhões previstos para 2025 e R$ 8,5 bilhões para 2026, valores já contemplados no Orçamento da União.
O adiamento da discussão sobre a reestruturação evita riscos à concessão dos reajustes, já que o texto precisava ser votado até 2 de junho para garantir o pagamento dentro do cronograma.
Reforma administrativa e grupo de trabalho
A criação do grupo de trabalho para a reforma administrativa foi oficializada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), logo após a aprovação do projeto. “Esse projeto não atende a um polo ou outro representado nesta Casa, atende a uma sociedade que clama por serviços públicos de melhor qualidade”, declarou Motta. Ele destacou que o objetivo é melhorar a eficiência e a qualidade do serviço público, sem retirar direitos das categorias.
O grupo terá prazo de 45 dias para apresentar relatório e incluirá discussões sobre metas, progressão nas carreiras e questões como “supersalários”. Pedro Paulo (PSD-RJ), que inicialmente era o relator do projeto, deixará a relatoria para ser coordenador do grupo de trabalho, reforçando o compromisso com uma análise mais detalhada.
Pedro Paulo esclareceu que a intenção não é retomar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma administrativa do governo Bolsonaro, que tinha viés fiscalista, mas sim discutir medidas para melhorar a entrega dos serviços públicos para a população.
Negociações e rejeição de emendas
Mais de 60 emendas apresentadas ao texto foram rejeitadas em plenário, refletindo os intensos debates e divergências sobre o conteúdo da proposta. A negociação foi conduzida ao longo de um ano pelo Ministério de Gestão e Inovação, comandado por Esther Dweck, com mais de 30 categorias do funcionalismo.
Apesar do acordo inicial de que o texto do projeto seria fechado entre parlamentares sem apresentação de emendas, o descumprimento dessa regra levou à troca da relatoria, que saiu de Pedro Paulo para Luiz Gastão, decisão intermediada pelo presidente da Câmara.
Além da reestruturação, o projeto altera regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), remuneração de cargos em comissão, planos de cargos e carreiras e gratificações, como as da Agência Nacional de Mineração, que terão dispositivos revogados para manter a equiparação entre carreiras das agências reguladoras.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-federal-aprova-reajuste-para-servidores-mas-reestruturacao-de-carreiras-fica-para-grupo-de-trabalho/