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O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) um bloqueio de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares, como parte de uma medida mais ampla que prevê contenção de R$ 31,3 bilhões no orçamento federal de 2025. A informação foi confirmada pelo secretário adjunto de Orçamento, Clayton Montes, durante coletiva de imprensa. O anúncio visa cumprir a meta fiscal do ano e respeitar o limite legal de gastos públicos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
De acordo com Montes, “se a gente considera que o valor das emendas para 2025 está na casa de R$ 50 bilhões, então a gente vai aplicar a proporcionalidade que dá em torno de R$ 7,8 bilhões”. Ele reforçou que o bloqueio e o contingenciamento seguirão a “exata proporção da dotação”, conforme determina a legislação vigente e decisões judiciais recentes.
A contenção total de R$ 31,3 bilhões será dividida entre um bloqueio de R$ 10,6 bilhões e um contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, que atingirão diferentes áreas do orçamento. O bloqueio é uma ação preventiva para ajustar as despesas diante de uma revisão das projeções de gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários, sentenças judiciais e subsídios. Já o contingenciamento é uma medida necessária para garantir o cumprimento da meta de déficit primário, fixada em até R$ 31 bilhões para o ano de 2025.
O governo informou que, apesar das medidas de contenção, a execução das despesas obrigatórias será preservada. Para isso, está prevista a abertura de crédito adicional no valor de R$ 12,4 bilhões para áreas essenciais, conforme autorizado pela Lei Complementar nº 200/2023, que regula o novo regime fiscal.
O detalhamento sobre quais órgãos e programas sofrerão os bloqueios e contingenciamentos será publicado no decreto de programação orçamentária e financeira, previsto para o próximo dia 30. Após a divulgação, os ministérios terão até cinco dias úteis para indicar as despesas que serão afetadas pelas medidas.
Especialistas em economia destacam que a decisão do governo reflete a pressão para manter o equilíbrio fiscal diante do cenário econômico nacional, marcado por desafios como o aumento dos gastos obrigatórios e a necessidade de controlar o déficit público.
O bloqueio de recursos nas emendas parlamentares, que são parcelas do orçamento destinadas a projetos e demandas indicadas por deputados e senadores, pode gerar impacto político, já que essas verbas são importantes para o atendimento a bases eleitorais e para a execução de obras e serviços regionais.
Em meio ao cenário fiscal apertado, o governo federal busca equilibrar o cumprimento da meta fiscal com a manutenção dos investimentos e serviços essenciais, numa tentativa de garantir a sustentabilidade das contas públicas sem comprometer áreas prioritárias.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/emendas-parlamentares-devem-sofrer-bloqueio-de-r-78-bilhoes-com-anuncio-de-congelamento/