A Justiça Federal do Rio Grande do Norte negou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para derrubar a lei que regulamenta o Complexo Turístico da Redinha, que inclui o mercado e área adjacente. O MPF buscava impedir o avanço das obras e a concessão do complexo até que fosse realizada uma consulta às comunidades da região.
Para o MPF, a Prefeitura do Natal, executora do projeto, deveria ouvir ribeirinhos, pescadores artesanais, marisqueiras, barraqueiros e pequenos comerciantes, historicamente vinculados ao território, antes de prosseguir com o projeto.
A ação pedia à Justiça Federal que determinasse à Prefeitura, em caráter de urgência, que não adotasse qualquer nova medida administrativa ou legislativa referente à Redinha, sem a realização de consulta prévia, livre e informada (CPLI) à comunidade tradicional local.
A negativa do pedido está em uma decisão assinada pelo juiz Janilson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara Federal de Natal.
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Entre outros argumentos, o juiz argumentou que a ação foi apresentada de maneira tardia, pois as obras já estão praticamente finalizadas.
“A paralisação das obras poderia incidir em risco reverso e acarretar grave prejuízo ao interesse público e social, e ao Erário em face dos vultosos investimentos provenientes de recursos federais, ou seja, há a possibilidade de dano invertido, comprometendo a continuidade do projeto de requalificação urbana e turística da região”, escreveu o juiz.
O juiz também escreveu sobre as atividades tradicionais da Redinha – e que, segundo o MPF, deveriam ser consultadas antes da realização do projeto do mercado.
O magistrado destacou que a documentação e os elementos dos autos indicam que as atividades são, em sua maioria, exercidas em bens públicos sob regime de autorização de uso precário, sem demonstração suficiente de dependência cultural, ancestral ou religiosa dos recursos naturais locais, como exige o conceito jurídico [de comunidade tradicional] em causa.
Abertura e fechamento
Após uma reforma ampla, o novo Mercado da Redinha abriu ao público em 26 de dezembro de 2024 para a realização do Festival Boteco de Natal. O espaço fechou as portas em 26 de janeiro de 2025, com o fim do festival. Depois da pressão de comerciantes, o mercado voltou a abrir em 7 de fevereiro, fechando novamente em 9 de março.
Em março, a Prefeitura do Natal informou que precisaria de até 120 dias (portanto, até o fim de julho) para realizar “melhorias estruturais” no Mercado da Redinha. A gestão municipal disse ainda que, neste período, espera “acelerar e finalizar” a licitação para a escolha da concessionária que vai administrar o espaço.
A expectativa da Prefeitura é que o espaço só reabra em caráter definitivo com a administração de um operador privado. A concessão não tem data para acontecer porque o edital de licitação para escolha do gestor do espaço ainda não foi publicado.
Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/justica-federal-nega-pedido-do-mpf-para-interromper-obras-e-concessao-do-mercado-da-redinha/