Integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) se reuniram na Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (26) para tentar fechar um acordo que acelere a solução da crise no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
De acordo com informações apuradas pelo blog da Camila Bomfim, no portal g1, duas propostas estão em discussão:
— Realizar o pagamento a todos os aposentados e pensionistas, mesmo aqueles que não acionarem o INSS, por meio de um ressarcimento administrativo, sem necessidade de recorrer à Justiça. Essa alternativa permitiria maior rapidez no processo e encerraria uma crise que afeta a popularidade do governo e provoca reações políticas da oposição;
— Efetuar o pagamento apenas aos que solicitarem o ressarcimento, seguindo o princípio jurídico de que “o direito não socorre aos que dormem”. Porém, essa abordagem pode causar injustiça a pessoas que, por dificuldades logísticas, residirem em áreas rurais ou por falta de instrução, não consigam requerer a devolução.
Em ambos os cenários, o governo busca evitar a judicialização da devolução dos valores, uma medida que, segundo especialistas, levaria anos para ser concluída e poderia gerar um colapso no sistema judiciário devido ao volume de processos envolvendo milhões de beneficiários.
Porém, o Ministério Público Federal ainda não fechou um acordo com o governo. Os procuradores analisam as questões jurídicas para garantir que o ressarcimento seja feito dentro das bases legais e que os danos sofridos pelos aposentados sejam devidamente reparados, não apenas buscando uma solução rápida para a crise política.
Atualmente, o MPF conduz duas frentes de investigação relacionadas ao caso: a criminal e a cível.
A investigação criminal apura as responsabilidades de gestores e servidores públicos que permitiram a manutenção da fraude por tanto tempo.
Já a área cível concentra-se na reparação dos danos, na devolução dos valores descontados indevidamente e em apurações por improbidade administrativa.
Na segunda-feira, o INSS iniciou a devolução automática de R$ 292 milhões referentes a descontos indevidos nas mensalidades associativas na folha de pagamento de abril, beneficiando todos os aposentados e pensionistas afetados.
Esse pagamento ocorreu após a decisão judicial que bloqueou os descontos, mas como a folha já havia sido processada, os valores foram recolhidos e estão sendo ressarcidos automaticamente.
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