Foto: Divulgação Câmara dos Deputados –
Decisão de elevar alíquotas sobre crédito e câmbio provoca avalanche de críticas no Congresso e manifesto unificado de entidades empresariais
Desde o anúncio do governo federal de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), na última quinta-feira (22), a proposta tem enfrentado forte resistência no Congresso Nacional e entre representantes do setor produtivo. A medida, que visa a ampliar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões neste ano, já gerou 20 projetos de decreto legislativo (PDLs) para suspender novas alíquotas — 19 na Câmara e um no Senado.
A maior parte dos projetos para barrar a medida partiu de parlamentares da oposição, especialmente do PL. No entanto, críticas também vieram de partidos da base, como o Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (SP), que apresentou proposta contra o decreto.
As mudanças incluem o aumento da alíquota sobre a compra de moeda estrangeira em espécie de 1,1% para 3,5%, além de uma nova alíquota de 5% de IOF para planos de previdência privada (VGBL) com aportes mensais acima de R$ 50 mil. Também houve elevação nas alíquotas sobre transações cambiais e empréstimos, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Horas após o anúncio, o governo revogou parte do decreto, retirando a incidência do IOF sobre aplicações em fundos nacionais feitos no exterior, diante da repercussão negativa no mercado financeiro. No entanto, manteve os aumentos nas demais áreas.
Empresariado se une contra IOF e critica instabilidade e aumento de custos
A reação não veio apenas do Congresso. Sete das maiores entidades empresariais do país divulgaram um manifesto conjunto pedindo a revogação da medida.
Entre elas estão CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNC (Confederação Nacional do Comércio), CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) e CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras). O documento alerta para os efeitos negativos da medida sobre a previsibilidade, o custo de produção e a competitividade das empresas brasileiras.
“As iniciativas arrecadatórias impactam negativamente a construção de um ambiente econômico saudável”, afirma o texto.
As entidades estimam que o impacto do novo IOF será de R$ 19,5 bilhões em 2025 e R$ 39 bilhões em 2026, elevando drasticamente o custo de crédito, seguros e importações.
Crise institucional e embate com o Congresso
A tensão institucional entre Executivo e Legislativo se acirrou após entrevista do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao jornal O Globo, na qual afirmou que o sucesso do ajuste fiscal depende mais do Congresso do que do governo.
Em resposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que “quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor”.
Motta classificou a elevação do IOF como um erro e prometeu debater com líderes partidários, nesta quinta-feira (29), os projetos de decreto legislativo que pretendem derrubar a medida. “O país não precisa de mais impostos”, afirmou o presidente da Câmara.
Tributaristas veem brechas legais
Por sua vez, tributaristas ouvidos por entidades empresariais avaliam que trechos do decreto podem ser contestados judicialmente. A crítica central é que o aumento do IOF, imposto de caráter regulatório, estaria sendo usado com fins puramente arrecadatórios — o que violaria o princípio da legalidade tributária.