O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, protocolou nesta terça-feira (27) uma representação no Conselho de Ética contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL). A denúncia, segundo Paulo Cappelli, do Metrópoles, foi subscrita também pelo senador Humberto Costa (PT) e pede a cassação do mandato do político, com base em acusações de abuso das prerrogativas constitucionais e quebra de decoro parlamentar.
A principal motivação da ação é a articulação de sanções internacionais contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Segundo o documento, Eduardo Bolsonaro vem atuando desde março de 2025, em solo estrangeiro, especificamente nos Estados Unidos, para promover ataques institucionais ao STF. “De maneira pública e reiterada, Eduardo Bolsonaro declarou que ‘só retornará ao Brasil quando o ministro Alexandre de Moraes for sancionado pelos EUA’”, diz a representação.
Para isso, ele teria buscado apoio de parlamentares americanos, como o senador Marco Rubio e o deputado Cory Mills, para aplicar a chamada Lei Magnitsky — uma medida de política externa norte-americana usada para punir supostos violadores de direitos humanos.
Tentativa de coagir Judiciário brasileiro
A denúncia aponta que essas ações configuram uma tentativa de coagir, intimidar e retaliar membros do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo o relator da ação penal contra Jair Bolsonaro e do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado em curso no STF. “A conduta do representado configura interferência grave na independência entre os Poderes, com impacto direto sobre a soberania nacional, a separação dos Poderes e a ordem constitucional”, afirma o documento.
Ainda conforme a peça, Eduardo Bolsonaro desonra o mandato parlamentar e compromete a imagem do Poder Legislativo ao se colocar como instrumento de ataque às instituições nacionais por meio de alianças com interesses políticos e estratégicos estrangeiros. Apesar de estar formalmente licenciado, ele teria mantido o uso político, simbólico e diplomático do cargo, apresentando-se em eventos nos Estados Unidos como “deputado federal do Brasil” para legitimar suas ações.
Lindbergh Farias destaca no documento que a conduta do deputado viola os deveres éticos e funcionais do mandato, previstos na Constituição Federal, no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e no Regimento Interno da Casa. “Eduardo Bolsonaro abusou da prerrogativa de representação política ao conspirar com autoridades estrangeiras contra instituições brasileiras; há indícios de que se beneficiou de recursos arrecadados para financiar uma estrutura externa de ataque ao sistema de justiça; e praticou atos com repercussão internacional que atacam diretamente o STF e a soberania brasileira, ferindo o núcleo ético da função legislativa”, pontua a denúncia.
Ofensiva para sabotar instituições democráticas
Para o líder do PT, a atuação do deputado não se trata de mera crítica política, mas sim de uma ofensiva articulada e intencional para sabotar o funcionamento legítimo das instituições democráticas brasileiras. “A instrumentalização do mandato parlamentar — mesmo em licença — para viabilizar ataques diplomáticos contra autoridades públicas no exercício de suas funções é expressão inequívoca de abuso de prerrogativa e incompatibilidade absoluta com o decoro exigido de um deputado federal”, afirma.
A representação solicita que o Conselho de Ética reafirme os limites da atuação parlamentar e proteja a integridade da democracia brasileira, aplicando as sanções cabíveis, incluindo a perda do mandato. Esta nova denúncia será apensada a outra já protocolada por Lindbergh em fevereiro deste ano contra Eduardo Bolsonaro.
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