A Comissão de Esporte do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que impõe novas restrições à publicidade de apostas on-line, conhecidas popularmente como “bets”. A proposta, que recebeu destaque na cobertura do jornal O Globo, prevê a proibição do uso da imagem e da participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores digitais e autoridades em campanhas publicitárias veiculadas em rádio, televisão, redes sociais e demais plataformas digitais. Agora, o projeto segue diretamente para votação no plenário do Senado.
Durante a sessão, a senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Esporte, afirmou que irá interceder junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que a proposta seja pautada o quanto antes. “Essa iniciativa é fundamental para resguardar os grupos mais vulneráveis da sociedade, em especial crianças, adolescentes e pessoas com transtornos relacionados ao jogo,” destacou Leila.
O relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), apontou que a regulação da publicidade das apostas ainda carece de uma autorregulamentação eficaz do setor, mesmo após um ano da sanção da lei que legalizou a atividade no Brasil. “Apesar de minha preferência pessoal ser pela vedação total da propaganda, optei por um meio-termo que ofereça segurança jurídica, protegendo especialmente o público infantojuvenil e aqueles suscetíveis a desenvolver vícios ligados às apostas,” explicou Portinho.
Regulação de horário para reduzir o alcance da propaganda
Além da proibição da participação de figuras públicas, o texto aprovado limita os horários em que as propagandas podem ser exibidas, com o objetivo claro de reduzir o alcance da publicidade entre públicos mais vulneráveis. Outra questão abordada pelo relatório é o controle sobre o patrocínio por parte das empresas do setor de apostas em eventos esportivos e culturais.
O debate que culminou na aprovação do projeto reforça a preocupação dos legisladores com os impactos sociais decorrentes da rápida expansão do mercado de apostas on-line, que movimenta bilhões de reais anualmente no país. Especialistas e entidades ligadas à saúde pública e ao combate ao vício em jogos acompanharam de perto a tramitação da proposta.
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