O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) destinou, por meio do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos municípios do Oeste Potiguar (CIMOP), o valor de R$ 108.013,74 para o fechamento definitivo do antigo lixão a céu aberto localizado no Sítio Malhada de Areia, em Pau dos Ferros.
Assinada pela procuradora do Trabalho Andrea da Rocha Carvalho Gondim, a ação vai contribuir para a execução do projeto regional de destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos da região, fruto da cooperação entre o MPT-RN, o município de Pau dos Ferros e o CIMOP. O projeto atende à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e busca promover a inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras de materiais recicláveis.
Com os recursos destinados pelo MPT-RN, será feito o cercamento da área, a construção de entrada com mureta de alvenaria e a instalação de guarita para fiscalização. A obra está sendo monitorada pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente (SEMA) e de Infraestrutura (SEINFRA) da cidade.
Em contrapartida social, o município firmou o compromisso de acompanhar os catadores e suas famílias, especificamente no âmbito das secretarias Municipais de educação, saúde e assistência social, bem como de criar prioridade de vagas na escola de tempo integral para os filhos dos catadores.
Dentro da parceria, o MPT-RN tem acompanhado e dado suporte às ações por meio de destinação de verbas. Em 2023, foram destinados R$ 565 mil para a construção de um galpão de triagem, aquisição de maquinários e fornecimento de EPI aos catadores.
“Fechar o lixão, além de gerar impactos ambientais positivos, impede que catadores e catadoras de materiais recicláveis retornem a esse local em condições indignas e prejudiciais. Essa reversão de recursos para o encerramento do lixão também contribui para o enfrentamento do trabalho infantil na coleta do lixo e para a promoção do trabalho decente, com condições adequadas de saúde e segurança no trabalho”, frisa a procuradora Andrea Gondim.
Os recursos são originários de multa aplicada por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPT-RN e a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e a Infância de Mossoró (Apamim).
O processo de encerramento definitivo do lixão foi iniciado no último dia 20 e, de acordo com o cronograma apresentado pela gestão municipal, tem prazo de execução de 120 dias.
Inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis
O MPT realiza um trabalho integrado para promover mais dignidade e inclusão socioprodutiva de famílias que atuam com a coleta de materiais recicláveis. Entre as ações desenvolvidas, a mobilização dos municípios quanto ao cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a contratação prioritária de catadores organizados em cooperativas, e a elaboração de notas técnicas que estimulam a promoção do trabalho decente e o enfrentamento do trabalho infantil na coleta do lixo.
Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/antigo-lixao-em-pau-dos-ferros-fechado-forma-definitiva/