A Comissão de Assuntos Urbanos (CAU) da Câmara do Rio de Janeiro firmou um convênio pioneiro com o Operador Nacional do Registro (ONR), plataforma digital que centraliza os dados de todos os cartórios de registros de imóveis do Brasil.
Ao passar a ter acesso direto às matrículas imobiliárias, a CAU, presidida pelo vereador Pedro Duarte (Novo), terá acesso a documentos que concentram dados dos imóveis registrados, tais como localização, descrição, metragem, histórico de proprietários, alterações, pendências jurídicas e restrições legais.
“Essa parceria, que teve o apoio do vereador Carlo Caiado (PSD), presidente da Casa, é essencial pois nos permitirá enxergar melhor o território com precisão, identificando os proprietários e o histórico de imóveis e responsabilizando quem deve ser responsabilizado, em casos como imóveis abandonados ou imóveis que são utilizados pelo crime organizado, por exemplo. O planejamento urbano sério começa com dados concretos”, disse o vereador Pedro Duarte (Novo).
Entre as ações que podem ser executadas estão: identificação dos imóveis abandonados ou subutilizados; confirmação de titularidade e regularidade de propriedades; verificação de cumprimento de função social da terra urbana; embasamento de fiscalizações, relatórios e pareceres sobre projetos que envolvam o território da cidade; controle público maior sobre obras, serviços e ocupações irregulares.
Recentemente, a Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio propôs uma série de medidas e fiscalizações em imóveis abandonados da cidade; bem como tem feito levantamento sobre questões fundiárias da cidade. A pareceria com a ONR vai auxiliar nas ações daqui para a frente.
O acordo foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (28).
O post Câmara faz convênio para ter acesso imediato a informações de quaisquer imóveis registrados da cidade apareceu primeiro em Agenda do Poder.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-faz-convenio-para-ter-acesso-imediato-a-informacoes-de-quaisquer-imoveis-registrados-da-cidade/