Relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), o projeto de lei que impõe novas regras à publicidade de apostas on-line foi aprovado nesta quarta-feira (27) pelo plenário do Senado Federal. A proposta estabelece, entre outras medidas, a proibição do uso da imagem ou da participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores digitais e autoridades públicas em peças publicitárias veiculadas em rádio, televisão, redes sociais e demais meios digitais.
A aprovação do texto, como mostrado aqui na Agenda do Poder, venceu a resistência de parlamentares e setores que temiam pela queda das receitas com a restrição da publicidade. “Queremos restringir que esta epidemia do vício em apostas atinja o público infantojuvenil e os jovens”, disse Portinho durante a votação.
A aprovação do projeto provocou reação imediata entre clubes da Série A do futebol brasileiro, que divulgaram uma nota crítica à proposta. De acordo com o comunicado, o texto representa uma “proibição disfarçada de limitação” e pode comprometer gravemente as finanças do setor esportivo.
“Na realidade, o projeto, como apresentado no substitutivo, representa uma proibição disfarçada de limitação. Conforme já declarado por um número expressivo de clubes em duas oportunidades anteriores — nas audiências públicas realizadas pelo STF e pelo Senado —, tal restrição, se não for ajustada, terá como consequência o colapso financeiro de todo o ecossistema esportivo, em especial do futebol brasileiro”, afirmam os clubes.
A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados
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