Pela primeira vez no Rio Grande do Norte, a Justiça concedeu uma medida protetiva a um casal homoafetivo masculino vítima de violência. A decisão, baseada no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou a Lei Maria da Penha ao caso, impondo restrições ao agressor, como proibição de aproximação e contato. O pedido partiu da Delegacia Especializada em Combate ao Racismo, Intolerância e Discriminação (DECRID) após denúncia de ameaça de morte, invasão de domicílio e destruição de bens no início de maio.
“Da próxima leva bala” foi a mensagem deixada no local do crime, segundo o boletim de ocorrência. A vítima relatou à polícia que o autor das ameaças já tinha histórico de violência. A DECRID instaurou inquérito e solicitou a Medida Protetiva de Urgência (MPU), deferida pelo Poder Judiciário.
“Com essa decisão, fortalecemos os instrumentos legais de proteção e ampliamos o acesso da comunidade LGBT+ aos mecanismos protetivos”, disse a delegada Paoulla Maués, titular da DECRID Natal.
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O caso se soma a uma mudança jurisprudencial iniciada em 2023, quando o STF reconheceu a falta de proteção legal para homens em relações homoafetivas. No Mandado de Injunção n° 7.452/DF, a Corte determinou que a Lei Maria da Penha fosse aplicada a esses casos em situações de vulnerabilidade. A medida no RN inclui ainda a proibição do agressor de frequentar locais onde a vítima circula.
A delegacia segue com as investigações e não divulgou detalhes sobre a identidade do suspeito. O caso ocorreu em maio, mês dedicado ao orgulho LGBT+, reforçando debates sobre violência contra a comunidade. Dados do Grupo Gay da Bahia (GGB) mostram que o Brasil registrou uma morte por homofobia a cada 34 horas em 2023.
Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/rn-concede-primeira-medida-protetiva-homoafetiva-apos-ameaca-de-morte/