STF dá 10 dias para Câmara explicar travamento da CPI do INSS

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresente explicações sobre a paralisação da tramitação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS.

A determinação atendeu a um pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que cobra a instalação da CPI protocolada pela oposição. O objetivo da comissão é investigar supostos desvios de até R$ 6,3 bilhões em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Pressão pela CPI e justificativas da Câmara

Nikolas Ferreira argumenta que o STF já tem precedentes para determinar a abertura de CPIs, como ocorreu na comissão que apurou a gestão da pandemia de Covid-19. Segundo ele, a criação da CPI do INSS é urgente diante da gravidade dos indícios apurados.

Hugo Motta, por sua vez, tem alegado que há uma fila de 14 CPIs protocoladas na Casa e que a ordem de entrada dos requerimentos deve ser respeitada. Há ainda a possibilidade de criação de uma CPI mista com o Senado.

Desvios no INSS e impactos políticos

As investigações lideradas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelam que entidades associativas teriam realizado descontos irregulares em benefícios sem autorização dos aposentados. Os desvios teriam começado em 2016 e se estendido até 2023.

Em decorrência da operação, foram afastados quatro diretores do INSS, o então procurador-geral da autarquia e o ex-presidente Alessandro Stefanutto. A crise também culminou na saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência Social.

STF quer mais informações sobre as investigações

Além da solicitação à Câmara, Fux determinou que o INSS, a Polícia Federal e a CGU também apresentem, no prazo de 10 dias, detalhes sobre o andamento das apurações.

*Com informações da assessoria

Leia mais: