O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) transfira, com urgência, adolescentes que se encontram ameaçados de morte e inseridos no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
A medida visa garantir a segurança de ao menos três adolescentes em Natal que, segundo o MPRN, estão em situação de grave e iminente risco.
A promotoria estabeleceu o prazo de 10 dias úteis para que a SEMJIDH adote todas as providências necessárias para efetuar as transferências dos adolescentes. Os nomes dos jovens já são de conhecimento do PPCAAM/RN.
“O objetivo é que as transferências dos jovens ameaçados de morte em Natal sejam efetuadas para outras localidades, assegurando sua proteção imediata”, informou o MPRN.
A atuação do órgão se baseia na responsabilidade constitucional e legal de zelar pelos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. “Essa atribuição está prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, destacou o Ministério Público.
O PPCAAM tem como finalidade proteger crianças e adolescentes expostos a ameaça de morte quando os meios convencionais de proteção se esgotam. As ações do programa vão desde a retirada do jovem do local da ameaça até a busca por oportunidades de desenvolvimento. “Sempre com base nos princípios da brevidade e excepcionalidade”, informou o MPRN.
No Rio Grande do Norte, o programa é executado pela Cáritas Diocesana de Caicó, por meio de um termo de colaboração firmado com a SEMJIDH. A transferência dos adolescentes estava pendente da renovação desse termo, que libera os recursos financeiros necessários para viabilizar os deslocamentos e implementar as medidas protetivas.
“A inclusão no PPCAAM permite a retirada desses jovens do local de risco e sua inserção em novos ambientes seguros de moradia e convivência. Além disso, o programa busca oferecer acompanhamento escolar, participação em projetos culturais e oportunidades de profissionalização”, informou o Ministério Público.
Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/mprn-transferencia-adolescentes-ameacados/