O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta terça-feira (3/6), que o conjunto de medidas de ajuste fiscal deve contemplar um projeto de emenda à constituição (PEC) e um projeto de lei (PL), além de uma possível medida provisória (MP).
Haddad disse que o Congresso Nacional e o governo montaram um plano “robusto”, com impacto estrutural sobre as contas públicas.
“Ele [medidas de ajuste fiscal] prevê pelo menos uma PEC e um PL relativamente amplo. Dois diplomas legais com certeza, mas posso precisar, para questões tópicas, de uma MP que entre em vigor imediatamente para determinadas correções que eu possa ter que fazer, mas isso ainda não está decidido”, declarou Haddad a jornalistas em frente ao Ministério da Fazenda.
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Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/haddad-diz-que-ajuste-fiscal-inclui-pec-e-projeto-de-lei-robusto