A Marinha expulsa pela primeira vez um militar envolvido nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O suboficial da reserva Marco Antônio Braga Caldas, de 51 anos, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão e excluído da carreira militar após decisão de um Conselho de Disciplina.
Este é o primeiro caso de expulsão de um militar das Forças Armadas em razão da invasão aos prédios públicos, marcando um precedente para a Marinha, que intensifica a punição a integrantes que participaram das tentativas de golpe.
A expulsão foi resultado de um processo conduzido por um Conselho de Disciplina, instaurado pela própria Marinha, para investigar as infrações cometidas por militares com penas superiores a dois anos. Segundo a nota oficial da Marinha, “foi proferida a decisão no referido Conselho de Disciplina, no sentido da exclusão a bem da disciplina do militar da situação de inatividade”.
A decisão foi fundamentada na preservação da disciplina das Forças Armadas, considerando que uma decisão favorável ao suboficial poderia abrir precedentes para outras infrações dentro da instituição.
Caldas, que era mergulhador da Marinha e passou cerca de 30 anos em serviço ativo, deixou a instituição em 2021, aposentando-se. Em janeiro de 2023, ele viajou a Brasília, dizendo que sua intenção era protestar contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por acreditar que o petista era inapto para o cargo devido às condenações passadas. No entanto, sua participação nos ataques ao Palácio do Planalto, registrado por fotos e vídeos em seu celular, foi identificada pela Polícia Federal.
Imagens comprovaram participação do militar nos ataques
“Minha intenção era apenas protestar pacificamente”, alegou Caldas em sua defesa, durante audiência no STF. Contudo, ele foi preso no interior do Planalto, e sua participação foi amplamente documentada. Ele negou envolvimento na violência, afirmando que apenas tentou proteger um policial militar sendo agredido por manifestantes.
O suboficial permaneceu preso entre janeiro e agosto de 2023, sendo solto após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que considerou que não havia mais risco para as investigações. Em sua carta aos ministros do STF, Caldas alegou ser um “ardente defensor do Estado democrático de Direito”, mas sua versão foi refutada pelas evidências encontradas.
Atualmente, Marco Antônio Braga Caldas cumpre sua pena na Escola de Aprendizes de Marinheiros, em Florianópolis (SC), após ser preso novamente em julho de 2024. Sua transferência para um presídio civil, em Barra Velha, foi solicitada, mas negada devido à superlotação do local. A Marinha prepara sua remoção para a Penitenciária Industrial de Joinville, mais próxima de sua família, mas ainda distante da unidade militar.
Além de Caldas, outros 24 militares estão sendo investigados por participação nos atos golpistas, incluindo sete oficiais-generais.
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