O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informando sobre a decisão que determinou a prisão de Carla Zambelli (PL-SP) e outras medidas restritivas contra a deputada federal. A decisão inclui, além da prisão preventiva, o bloqueio dos vencimentos da parlamentar e a inclusão do seu nome na lista da Interpol, por conta de uma suposta fuga do país, já pedida pela PF..
O item 2.2 da decisão do ministro Moraes especifica o bloqueio dos vencimentos de Zambelli e quaisquer verbas destinadas ao seu gabinete. Agora, a Câmara dos Deputados tem 45 dias para deliberar sobre a manutenção ou revogação da ordem de prisão.
A decisão foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que a viagem de Zambelli para fora do Brasil configuraria uma tentativa de fuga, após sua condenação à pena de dez anos de prisão pela Primeira Turma do STF. A parlamentar, que inicialmente disse estar na Europa e não retornaria ao Brasil, posteriormente confirmou estar nos Estados Unidos e planejava seguir para a Itália, onde possui cidadania.
A medida inclui o bloqueio de bens da deputada, como uma forma de garantir que ela não tente se esquivar de suas responsabilidades judiciais. A notificação da decisão foi enviada ao presidente da Câmara para que sejam adotadas as providências cabíveis dentro do prazo de 45 dias estabelecido.
Este caso adiciona uma camada de complexidade ao já turbulento cenário jurídico e político em que Carla Zambelli está envolvida, com o Supremo Tribunal Federal tomando decisões drásticas em relação à sua situação legal.
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