Maraã (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a entrega do Mercado Municipal Francisco Ferreira Pena, em Maraã e fiscalizar as condições sanitárias do espaço provisório onde atualmente funciona a feira da cidade.
A medida foi motivada por uma denúncia anônima recebida pela Promotoria de Justiça do município. Segundo o relato, o mercado temporário apresenta condições graves de insalubridade, como presença de ratos, urubus, esgoto a céu aberto e acúmulo de lixo, o que representa risco à saúde pública.
O MPAM também emitiu uma recomendação ao Executivo municipal para que a inauguração do novo mercado seja realizada em até 30 dias, com critérios técnicos e transparentes — sem favorecimentos políticos. Em resposta, a prefeitura informou que o espaço será entregue à população até o dia 1º de julho de 2025, com edital para seleção dos comerciantes que irão atuar no local.
O órgão reforçou que o atraso na entrega da obra tem impacto direto na vida da população, que consome alimentos em ambiente inadequado, e dos feirantes, que trabalham em condições precárias.
A ação está amparada por dispositivos constitucionais que garantem o direito à saúde e à segurança alimentar, como o Artigo 196 da Constituição Federal, que define o acesso a alimentos em boas condições sanitárias como um direito do cidadão e um dever do Estado. Também se baseia no Artigo 225, que trata da preservação do meio ambiente como essencial à qualidade de vida.
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Fonte: https://emtempo.com.br/406443/amazonas/mp-pressiona-prefeitura-de-maraa-por-demora-na-entrega-de-mercado-publico/