STF retoma julgamento das redes com voto de Mendonça. Acompanhe

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira (5/6) o julgamento da responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilícitos postados pelos usuários, como discursos de ódio, desinformação, incitação à violência e crimes contra crianças. Terá sequência o voto do ministro André Mendonça, iniciado na quarta (4/6).

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às 14h48, começou a falar o ministro André Mendonça.

Na sessão anterior, durante sua fala, Mendonça defendeu a “democracia digital”. Ele afirmou que há o risco de “utilização inadequada de novas tecnologias”, mas ressaltou que “isso não significa, contudo, que se trate de uma ferramenta que seja, em si, prejudicial ao regime democrático de governo”.

O que já aconteceu?

• Já votaram no caso o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Enquanto Barroso votou pela inconstitucionalidade parcial, somente para o caso de crimes, os outros dois magistrados decidiram pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
• A sessão de quarta-feira (4/6) ficou marcada pela leitura de parte do voto do ministro André Mendonça.
• Antes de Mendonça começar a estruturar seu ponto de vista sobre a regulação das redes, Barroso e Dias Toffoli fizeram um breve pronunciamento sobre a alegação de que o STF estaria realizando censura ao analisar o caso.
• A expectativa é que o André Mendonça termine a apresentação do seu voto na sessão desta quinta no Plenário da Corte.
• Além dos que votaram anteriormente e de Mendonça, os outros sete ministros do STF votarão para que se tenha um resultado no julgamento. São eles: Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

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Mendonça, em seu voto, afirmou que há o risco de “utilização inadequada de novas tecnologias”, mas ressaltou que “isso não significa, contudo, que se trate de uma ferramenta que seja, em si, prejudicial ao regime democrático de governo”.