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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (6) para manter a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão, em regime fechado, por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte, onde os ministros analisam o recurso apresentado pela defesa da parlamentar.

Até o momento, votaram pela manutenção integral da pena os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Luiz Fux, estabelecendo o placar de 3 a 0. Restam os votos de Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento ocorre em ambiente virtual e está previsto para encerrar às 23h59, salvo se algum ministro pedir vista ou destaque — o que levaria o caso ao plenário físico.

Em seu voto, Moraes considerou o recurso apresentado como “meramente protelatório” e defendeu o trânsito em julgado, ou seja, o encerramento da fase de recursos. A conclusão dessa etapa é decisiva para que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato de Zambelli, com repercussões diretas sobre seu foro privilegiado e sua situação processual.

Com o trânsito em julgado, a eventual prisão da deputada deixaria de ser preventiva e passaria a ser a própria execução da pena. Atualmente, Zambelli é considerada foragida pela Justiça, após deixar o Brasil poucos dias depois de sua condenação ser proferida. Na última quarta-feira (4), o ministro Moraes acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a prisão preventiva da parlamentar, medida que já foi comunicada à Interpol.

Seu nome foi incluído na lista de difusão vermelha da organização, o que permite que autoridades de outros países efetuem sua prisão. Uma tentativa de captura chegou a ser articulada pela Polícia Federal no aeroporto de Roma, na Itália, mas falhou devido ao atraso na inclusão de seu nome no sistema internacional.

Zambelli foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, junto ao hacker Walter Delgatti Neto. Segundo as investigações, ela teria atuado em conjunto com Delgatti para inserir documentos falsos nos sistemas do CNJ, incluindo um mandado de prisão fraudulento em nome do ministro Alexandre de Moraes.

A defesa da deputada alegou cerceamento de defesa, sob a justificativa de que não teria tido acesso pleno às provas do processo, e pediu sua absolvição — pleito que até o momento tem sido rejeitado pelos ministros.

A sentença estabeleceu pena de 10 anos de prisão para Zambelli, além da perda do mandato, a ser formalizada pela Câmara após o fim da fase recursal, e a inelegibilidade. O hacker Walter Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses, também em regime fechado, e segue preso preventivamente. Ambos também foram condenados ao pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Com a tendência de rejeição do recurso, o STF se aproxima da etapa final do processo. Ministros ouvidos reservadamente afirmam que o julgamento do recurso confirma a robustez das provas e a gravidade das ações atribuídas à deputada. A praxe na Corte é aguardar a análise de um segundo recurso antes de oficializar os efeitos da condenação, como a cassação do mandato e a execução imediata da pena. Caso isso ocorra nos próximos dias, Zambelli poderá ser detida tão logo seja localizada.